O Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo de Moçambique (TS), José Norberto Carrilho, vai integrar o Conselho Constitucional (CC) indicado pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), segundo o preceituado na Constituição da República, conjugado com o Estatuto dos Magistrados Judiciais.
Carrilho foi designado para integrar o CC por decisão do CSMJ saída da sessão plenária realizada no passado dia 15 de Maio, devendo em breve abandonar as suas funções no TS, onde trabalha há mais de 30 anos. Esta é a primeira vez que um magistrado judicial é designado para o CC pela classe dos juízes. No anterior mandato, os seis membros do CC, incluindo os cinco designados pelo parlamento, a Assembleia da Republica (AR), e o Presidente do órgão nomeado pelo Presidente da República, ouvido o CSMJ, designavam o sétimo membro.
O CC é um órgão que tem competência de apreciar e declarar a inconstitucionalidade ou constitucionalidade dos actos legislativos ou normativos dos órgãos do Estado, pronunciar-se sobre a legalidade de referendos, entre outras. Carrilho é licenciado em direito, no ramo das ciências jurídico – públicas pela faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane, em 1978.
Aquele juiz ingressou na magistratura em 1976 como delegado do procurador da República junto da primeira e segunda varas cíveis da Comarca de Maputo e foi sucessivamente substituto do Procurador da República junto do Tribunal de Relação. Ele, igualmente foi juiz do Tribunal Superior de Recurso e juiz conselheiro do Tribunal Supremo.
De 1988-1999, Carrilho foi vicepresidente do TS e desde 1989 é Juiz Presidente da Primeira Secção Criminal do mesmo tribunal. Carrilho foi docente de Direito Constitucional no Instituto Superior de Relações Internacionais entre 1991 e 1993, é formador não – residente do Instituto de Formação Jurídica e Judiciária nas áreas temáticas de Constituição e Direitos Fundamentais e, ainda, de combate à corrupção e branqueamento de capitais.
O juiz já desempenhou algumas funções na AR, como Chefe da Comissão Técnica para a Revisão da Constituição em 1990, secretário-geral entre 1987 e 1988, Director do Secretariado (1981-1987), entre outros cargos. José Norberto Carrilho nasceu m 1955, em Pemba, província de Cabo Delgado, no norte de Moçambique.
