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Incrementa em 20% taxa de colecta de receitas internas em 2010

A taxa de colecta de receitas internas deverá ser incrementada em cerca de 20%, em 2010, segundo consta da proposta do Governo a ser depositada na Assembleia da República (AR), ao longo da presente semana, para discussão e aprovação.

O ponto, refira-se, faz parte de 17 diferentes matérias já arroladas pela Comissão Permanente da AR para discussão e aprovação durante a primeira sessão ordinária da presente legislatura do Parlamento moçambicano, a decorrer, em Maputo, de 22 de Março a 24 de Maio de 2010. Entretanto, cerca de 400 milhões de meticais, aproximadamente 14 milhões de dólares norte-americanos, foram recuperados, em 2009, pela Autoridade Tributária de Moçambique (ATM), mercê de um trabalho de auditoria fiscal realizado às empresas devedoras.

O valor corresponde a cerca de 0,8% dos cerca de 47,4 mil milhões de meticais de receita total arrecadadano período em análise, segundo Rosário Fernandes, presidente da ATM, indicando também que mais de 20 milhões de meticais foram igualmente recuperados em 127 auditorias realizadas a diversas unidades económicas que culminaram com a apreensão de diversas mercadorias que estavam a ser desencaminhadas.

Por outro lado, as auditorias fiscais recuperaram, igualmente em 2009, cerca de 98 milhões de meticais, a favor do Estado, enquanto que, no respeitante à verificação de 2113 processos de contas de empresas, foi apurado o valor de mais de 285 milhões de meticais de imposto adicional, de acordo igualmente com Fernandes, apresentando o balanço das actividades realizadas pelo seu sector no ano passado durante a reunião nacional sobre execução da política fiscal e aduaneira.

O encontro concluiu, entretanto, que apesar do alargamento anual da base tributária em cerca de 0,5%, o nível de colecta de receita interna é ainda muito baixo, comparativamente à média global da África Austral que é estimada em 24%, contra 17% de Moçambique.

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