Moçambique perde anualmente 164 milhões de dólares devido aos incentivos fiscais. Esse valor, segundo o estudo divulgado pela Action Aid, esta terça-feira (20), em Maputo, cobre a construção de 270 escolas, a contratação de 20 mil professores, o apetrechamento de 974 unidades sanitárias e outras centenas seriam erguidas, se os estímulos aos mega-projectos não fosse penalizador para o Governo e para as comunidades.
O director daquela instituição, Clemency Langa, disse que as perdas desse valor se estenderam entre 2003 e 2011. A título de exemplo, a Mozal arrecadou uma receita líquida de 1.200 milhões de dólares com a venda do alumínio, deste valor apenas 15 milhões é que foram para os cofres do Estado, o equivalente a 1,25 porcento do volume global da produção da mesma firma.
Enquanto, os incentivos fiscais estão a definhar a economia moçambicana e centenas de projectos com vista a edificar infra-estruturas sociais não avançam por falta de dinheiro, a população é que tem contribuído com maior bolo para o orçamento do Estado, com 32 porcento dos impostos sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRPC), contra os três porcento que advêm dos mega-projectos.
Langa sublinha que as taxas fiscais disponibilizadas pelas multinacionais e tornadas públicas pelo Governo não são reais, porque falta credibilidade e clareza nos critérios fiscais impostos aos mega-projectos. O tempo de isenção fiscal que os mega-projectos beneficiam é exagerado, porque exploram todos recursos antes de iniciar com o pagamento de impostos.
Por sua vez, o representante do Instituto de Estudos Sociais e Económicos (IESE), Rogério Ossemane, disse que os mega-projectos, entre 2010 a 2011, tiveram um contributo médio para as receitas fiscais do Estado, de apenas três por cento. Contudo, se houve uma tributação fiscal justa iria reduzir a dependência externa para financiar as despesas públicas e haveria, também, a redução da perda de 500 a 700 milhões de dólares anuais que saem do país lícita e ilicitamente. Iriam reduzir os custos de expansão das pequenas e medias empresas, entre outros ganhos a favor da população e da economia.
Mau negócio
O director do Centro de Integridade Pública, Adriano Nuvunga, disse que os incentivos fiscais resultam do mau negócio feito pelo Estado com as multinacionais. Há necessidade de rever as leis do sector petrolífero, porque falta clareza das razões da depreciação acelerada dos investimentos de capital, da especificidade da taxa de tributação das mais-valias e há uma excessiva dependência no preço da venda, ao invés de padrões internacionais para definição do respectivo valor.
Nuvunga acrescentou que é necessário que haja consolidação das leis existentes, especificando os termos incluídos nos contratos confidenciais que reduzam os poderes discricionários dos negociantes dos contratos, com vista melhorar a boa governação e transparência no sector extractivo.
Refira que a Action Aid lançou esta terça-feira a Campanha Nacional Sobre Justiça Fiscal, sob o lema “Pelos Serviços Básicos de Aualidade ao Cidadão, Somos pela Transparência e Remoção dos Incentivos Fiscais às Multinacionais”. Espera-se que a iniciativa possa articular mecanismos de advocacia para a redução progressiva dos estímulos aso mega-projectos na exploração dos recursos naturais do país e, assim, resolver as necessidades das camadas sociais mais pobres.
