O Director da Unidade Técnica da Reforma Legal (UTREL), Abdul Carrimo, defende a obrigatoriedade de a Inspecção-geral de Finanças (IGF) denunciar indícios de corrupção e roubo detectados nas instituições do Estado.
De acordo com Carrimo, a denúncia deve ser feita ao Ministério Público à semelhança do que faz o Tribunal Administrativo (TA), no âmbito da Conta Geral do Estado. Para Carrimo, não se pode deixar que a decisão de denúncia de indícios de corrupção e roubo ao Ministério Público, seja tomada pelo Ministro das Finanças.
“A Lei Anti-Corrupção deve prever que não só as auditorias privadas devem ser obrigadas a denunciar indícios de corrupção, como também deve ser obrigatório para a IGF denunciar indícios de corrupção e de roubo ao Ministério Público à semelhança do que faz o Tribunal Administrativo no âmbito da Conta Geral do Estado” referiu Carrimo. Estas medidas são tidas como podendo contribuir para a redução de infracções nas instituições públicas, sobretudo no que se refere ao desvio de fundos e bens do Estado moçambicano, actos de corrupção, entre outras.
No âmbito do combate a corrupção em Moçambique, a UTREL está a preparar um pacote ‘Anti-Corrupção’ que implica a revisão da Lei Anti-Corrupção, Lei do Gabinete Central de Combate a Corrupção (GCCC), da Lei sobre Declaração de Bens dos Titulares de Cargos Públicos, bem como a alteração pontual da Lei Orgânica do Ministério Público, do Código Penal e do Código do Processo Penal, entre outras matérias. Este pacote deverá ser submetido ao Conselho de Ministros e posteriormente à Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano.
“Nós pretendemos que todos estes assuntos sejam tratados de modo coerente, harmonizado e sejam apreciados como um pacote, quer pelo Governo, quer pela AR”, frisou a fonte. Abdul Carrimo fez estes pronunciamentos recentemente em Maputo, por ocasião da semana de Combate a Corrupção.
