Em primeiro lugar, gostaria de compartilhar convosco uma experiência pessoal que tive com Carlos Cardoso, o grande amigo que nunca tive oportunidade de conhecer pessoalmente. Em 1999, quando estava preso em Angola por chamar o Presidente Dos Santos de ditador e corrupto, Carlos Cardoso foi fundamental na mobilização de advogados, jornalistas e interessados moçambicanos a darem-me o seu apoio.
Depois da minha libertação, começámos uma correspondência de e-mail regular que foi além das minhas batalhas judiciais, a convicção, a perseguição política e a proibição de viajar. Ampliámos a conversa sobre unirmo-nos para expormos principalmente o flagelo da corrupção em ambos os nossos países. Acreditávamos na conquista do espaço público para se enraizar as liberdades de expressão e de imprensa.
Fizemos a luta pelo nosso espaço público. Enquanto Carlos era pioneiro como jornalista em tempo integral. Eu dirigia uma organização internacional que providenciava, entre outros, o apoio aos media independentes emergentes. Continuei a escrever para afectar a opinião pública. Prometi a Carlos que logo que fosse autorizado a viajar, gostaria de ir primeiro a Moçambique, para finalmente conhecê-lo; agradecer-lhe pessoalmente, e levar a nossa “conspiração” para outro nível. Mantive a minha promessa, mas apenas para pagar os meus respeitos à sua viúva.
Fui finalmente autorizado a viajar dois meses depois de ele ter sido brutalmente assassinado, em Novembro de 2000. Apesar de já ter recebido muito apoio internacional, a solidariedade de Carlos foi a mais inspiradora para mim. Ele era um profissional cuja própria obra de expor a corrupção e os males dos governantes moçambicanos, bem como os seus procuradores de negócios, tinham colocado a sua vida na linha de fogo. No entanto, ele era meu irmão-de-armas da mesma trincheira tal como era e vigiava as minhas costas. Eu não pude vigiar as suas. Mas hoje, o legado está embutido no meu trabalho, como um jornalista investigativo.
Então, é o legado do meu compatriota Ricardo Melo, cuja vida também foi interrompida por balas no seu auge, em 1995, por investigar a corrupção e os males dos governantes angolanos. Hoje estou aqui para falar sobre a liberdade de expressão como uma luta em países nos quais os poderes estão a operar por acima da lei. Estes são aqueles para os quais a lei é um instrumento de poder pessoal. Estes são os homens fortes que prosperam na sua capacidade de manter as pessoas com medo. Estou aqui para falar sobre a coragem, a liderança e a solidariedade que são necessárias para derrubar as paredes do medo, e com eles os traficantes do medo.
A luta
Como eu aprendi com Carlos e aqueles companheiros de prisão que me acolheram na cadeia, ser mais preocupado com o bem-estar dos outros é a forma mais expressiva de se preocupar com a nossa própria humanidade. Hoje à noite, eu gostaria de abordar: primeiro, o que está a acontecer na SADC; segundo, a Etiópia pelo seu pior histórico de abusos contra jornalistas; e, em seguida, as minhas experiências em empurrar os limites da liberdade de expressão em Angola.
Na região da SADC, há três países onde tal luta pela liberdade de expressão é particularmente preocupante: Angola, Zimbabwe e Suazilândia. O que esses países têm em comum é que os seus chefes de Estado estão entre as cinco porções mais longas de África. O Presidente José Eduardo dos Santos está no poder há 35 anos, Robert Mugabe há 34, e o Rei Mswati III, há 28. Eles são todos os inimigos da Imprensa livre.
A diferença entre eles está nos métodos que usam para silenciar a dissidência, e o que eles têm para oferecer ou não à comunidade internacional, em troca de legitimidade. Por exemplo, recentemente, a presidente da Comissão da União Africana, Nkosazana Dlamini Zuma, defendeu o longo mandato do Presidente Dos Santos em entrevista à Rádio France International (RFI). Ela disse que o Presidente Dos Santos permaneceu no poder por muito tempo por “razões objectivas”, e que agora ele é um líder democraticamente eleito “, que não se manteve para além do que a sua constituição lhe permite.”
A Dra. Dlamini Zuma comentou como o “governo” do presidente Dos Santos está a fazer muito para melhorar a vida das pessoas em Angola, e como tais benefícios são a razão “pela qual os angolanos votaram nele.” Tais observações equivocadas ilustram como a liberdade de expressão é importante para educar e manter os políticos em pânico. A Dra. Dlamini Zuma estava aparentemente sem a consciência de que uma nova Constituição entrou em vigor em Angola, em 2010, a qual estabelece que o Presidente não é nem eleito directamente pelo povo nem pelo Parlamento.
O primeiro nome na lista do partido que ganha as eleições automaticamente dos candidatos fechados torna-se o Presidente. Noutras palavras, o Sr. Dos Santos mudou a Constituição para estender o seu mandato e consolidar o seu domínio absoluto. Ele tem o poder exclusivo de montar essa lista fechada em nome do seu MPLA. Dos Santos Mudou a Constituição do País para estender o Seu Mandato, e Consolidar o Seu Domínio absoluto. ELE TEM o Poder Exclusivo de Montar ESSA Lista fechada em Nome de Seu MPLA.
Robert Mugabe, fora de África, é um pária internacional. O Rei Mswati III atrai a atenção fresca sempre que ele tem outra esposa no seu harém. O seu país é muito pobre para merecer muita atenção internacional. Quanto aos meios de comunicação e as sociedades civis dos três países acima mencionados, há um paradoxo. O Zimbabwe tem media e uma sociedade civil vibrantes e muito qualificadas. Durante anos, houve uma manifestação de apoio da comunidade internacional à sociedade civil e à oposição.
Mas a opressão triunfou, a oposição desintegrou-se e a imprensa continua a ser processada. Em Angola, em que os sectores equivalentes tiveram apoio internacional insignificante, é a corrupção que enfraqueceu ainda mais a sociedade civil. Pouco resta da Imprensa independente e da oposição. Actualmente, sem dúvida, não há exemplo mais inspirador da luta pela liberdade de expressão do que os casos do proeminente advogado de direitos humanos Thulani Maseko e do jornalista Bheki Makhubu, ambos da Suazilândia.
A 25 de Julho de 2014, eles receberam penas de prisão de dois anos pelos artigos que escreveram a criticar a falta de independência judicial no seu país. A Constituição Swazi protege os seus direitos à liberdade de expressão. Mas a corte do rei anula esses direitos para suprimir desafios ao seu reinado. Na sua posição contra o regime ditatorial do rei Mswati II, Thulani Maseko leu a partir do cais: “… Quando a liberdade é tirada, torna-se onerosa, é dever supremo dos homens recuperá-la do opressor.
Porque desistir da liberdade é o mesmo que desistir do direito do homem à dignidade.” Thulani Maseko e Bheki Makhubu estão a liderar pelo exemplo a luta pela liberdade de expressão na Suazilândia. Maseko usou o seu tempo no banco dos réus para fortalecer a sua determinação de defender o que ele acredita. “O caminho para a liberdade passa pela prisão, mas o triunfo da justiça sobre o mal é inevitável”, diz Maseko. Tive a honra de juntar a minha voz à Campanha de Justiça Swazi para libertar Maseko e Makhubu.
A coragem de falar a verdade ao poder e a vontade de solidariedade são questões de consciência individual. Ambos têm mostrado que não têm medo, e nós devemos prestar atenção às suas costas. Enquanto isso, no Zimbabwe, os jornalistas têm celebrado recentemente uma pequena vitória na sua busca pela liberdade de expressão. Os jornalistas Constantino Chimakure e Vincent Kahiya conseguiram o seu recurso para o Tribunal Constitucional, que declarou inconstitucional a proibição legal de publicação de “falsas declarações”. Ambos haviam sido processados por uma história em que expuseram os oficiais de inteligência e policiais por terem participado no sequestro de activistas de oposição e de direitos humanos, em 2008.
No Projecto de Monitoria de Media do Zimbabwe (MMPZ), o director Andy Moyse resume essa luta: “Agora, como a oposição política desintegra-se, é mais importante do que nunca que os meios de comunicação lembrem aqueles que estão em posição de autoridade – seja quem for – de que vivemos numa democracia e que a opinião das pessoas – mesmo e sobretudo opinião discordante – interessa e as pessoas devem ser livres de expressá-la”. Então, há o caso da Etiópia, que abriga a sede da União Africana. Ao invés de ser o símbolo de um renascimento Africano, ancorado no respeito dos direitos humanos, a Etiópia destaca-se por liderar o continente na direcção oposta. Em 2012, o país processou e condenou vários jornalistas independentes, incluindo o veterano Eskinder Nega, por supostas actividades “terroristas”.
Em Março deste ano, um colectivo de jovens blogueiros foi detido e preso – inicialmente sem acusação. O julgamento contra os blogueiros Zone9 está em curso. Eles, também, estão a ser acusados de actividades “terroristas”. Enquanto isso, na semana passada, os tribunais da Etiópia condenaram o editor do agora extinto jornal Feteh, uma das últimas publicações verdadeiramente independentes no país, a três anos de prisão sob a acusação de difamação e incitação. Os últimos e poucos jornalistas independentes etíopes foram detidos e condenados.
A situação piorou, e isto realmente mostra a hipocrisia da União Africana como uma organização que representa todos os africanos. Ela não faz nada sobre isso. Há muita coragem e destemor entre os jornalistas etíopes, como é o caso do Eskinder Nega que, desde 2012, tem vindo a cumprir uma sentença de prisão de 18 anos. Qual foi o seu crime? Ele publicou um artigo a criticar o Governo etíope por usar a lei contra o terrorismo para silenciar os seus críticos. Ele apelou para o respeito da liberdade de expressão.
Nós, jornalistas africanos, e os defensores dos direitos humanos devemos estar envergonhados por termos feito tão pouco para apoiar os nossos colegas na Etiópia. Porque será uma luta manter os homens fortes no seu lugar, e deixar a sociedade prosperar de acordo com a nossa Constituição, que incorpora a liberdade de expressão e o respeito pelos direitos humanos? Como é que a repressão triunfa sobre a vontade das pessoas de fazerem falar a sua mente? Um camponês angolano, ao ouvir o seu filho, que é um conhecido membro da oposição, a reclamar sobre os abusos e aparelhamento das eleições do governo, perguntou-lhe:
“Tu não és homem como eles são? Tu não usas calças também? Então, o que está errado contigo para continuarem a humilhar-te?” Esses governantes não têm medo de assumir a liderança e fazerem o que eles gostam de fazer, e há solidariedade entre eles. Nós, por outro lado, temos falta de liderança e de solidariedade para aproveitar a coragem, a resistência e a força de vontade dos colegas como Eskinder Nega.
Antes da sua sentença actual, ele havia sido preso seis vezes. A sua esposa, a jornalista Serkalem Fasil, deu à luz o seu filho Nafkot enquanto estava na prisão em 2005. Eskinder encontrava-se na prisão na época também. A Etiópia, não nos esqueçamos, é o país anfitrião da União Africana, que a todos nós representa. Temos de exercer pressão sobre a União Africana pela sua cumplicidade nos abusos na Etiópia. Podemos até fazer campanha para conseguir que a União Africana saia da Etiópia para um país que respeite os direitos humanos básicos.
O caso de Angola
Senhoras e Senhores, caros colegas,
Antes de ficar sem tempo, gostaria de compartilhar algumas ideias sobre Angola. O que existia de media independentes está agora sob o controlo de proxies do regime, e a Internet surgiu como a última fronteira da liberdade de expressão. Em primeiro lugar, vou explicar como o regime está a tentar controlá-la por meio de ameaças de acusação: a estratégia de fautor de medo. O país produziu uma narrativa extraordinária sobre como o Judiciário pode ser selvagem e perder sentido por processar a liberdade de expressão. Em Janeiro de 2013, um site baseado em populares de Angola na diáspora, Club-K, reimprimiu um artigo do semanário Expresso Português numa investigação aberta em Portugal contra o procurador-geral de Angola, o general João Maria Moreira de Sousa.
O Ministério Público português estava a investigar o general angolano por lavagem de dinheiro e fraude. O suspeito admitiu o caso em entrevistas. Ele alegou a sua inocência e prometeu cooperação com as autoridades portuguesas para limpar o seu nome. O general João Maria nunca contestou os factos articulados pelo Expresso. Mas o Gabinete do Procurador-Geral indiciou um membro angolano da diáspora, com base na África do Sul, José Gama, que estava a visitar o país, por suspeitas de que ele tinha ligações com o Club-K.
José Gama foi colocado sob proibição de viajar, que foi levantada depois de um clamor público, e ele está à espera de ser julgado pelo “crime de insultar um funcionário público, difamação e calúnia.” Há um outro caso em que Gama e outro indivíduo suspeito de ter ligações com Club-K, Lucas Pedro, são acusados dos mesmos crimes. Neste caso, os membros da família de um dos detidos publicaram uma carta assinada detalhando como o seu parente tinha sido torturado enquanto estava sob custódia da Direcção Nacional de Investigação Criminal (DNIC). Esta instituição nunca contestou a carta ou processou a família, mas perseguiu os mensageiros.
Estes exemplos demonstram o quão difícil pode ser, em Angola, simplesmente reimprimir um artigo indiscutível da Imprensa internacional ou a divulgação de uma carta da família a denunciar a tortura. Folhetos nas ruas podem ser um grande com risco de vida. 23 de Novembro será o primeiro aniversário da execução de um activista político, Manuel de Carvalho Ganga, por um membro da Guarda Presidencial de Segurança. Ele estava a postar alguns panfletos sobre as paredes do Estádio de Futebol Coqueiros, no centro de Luanda, pedindo justiça no caso dos dois activistas que tinham sido executados no ano anterior pela Polícia e forças de segurança.
Ele foi preso pela guarda presidencial, levado aos seus quartéis a poucos passos do palácio presidencial, e foi alvejado nas costas. A Polícia atacou o cortejo fúnebre com força desproporcional, disparando gás lacrimogéneo a partir de um helicóptero no meio da multidão, só porque as pessoas estavam a gritar por justiça. Eu não sou nenhum estranho para o deserto do judiciário angolano. A 20 de Setembro de 2013 fui preso a poucos metros da sala de audiências, onde tinha ido para cobrir o julgamento de oito manifestantes anti-Dos Santos.
O juiz havia-os libertado condicionalmente, mas era uma liberdade de curta duração. Eu estava a entrevistá-los quando um total de 54 agentes da Polícia de Intervenção Rápida (PIR) totalmente armados com metralhadoras, a escoltarem uma coluna de cinco veículos, incluindo um carro de assalto, cercaram-nos e prenderam-nos. O jornalista Alexandre Solombe, que estava ao meu lado, à espera para me dar uma boleia, foi preso também, e assim foi um terceiro jornalista que apareceu poucos minutos antes da prisão.
O surpreendente não foi o pisoteio nas costas que recebi directamente do comandante da PIR. Não foi o duro golpe com um bastão no meu pescoço. Não reclamei sobre a destruição da minha nova câmara. Não foi mesmo o facto de que a Polícia nos filmou a sermos abusados na sede desta unidade infame para o prazer dos seus superiores. Parecia ser uma rotina que os jornalistas fossem então deixados fora do gancho depois de várias horas, com um empresário que virou um activista cívico, que havia sido preso durante as filmagens da nossa detenção do seu belo escritório.
Era normal que o jovem iria passar mais alguns dias na cadeia e ser insultado. Porque não? Três dias depois, a 23 de Setembro de 2013, os mesmos jovens que haviam sido presos novamente por me darem uma entrevista foram denunciados no tribunal novamente. A Juíza Josefina Pedro foi muito clara nas suas deliberações. Ela disse que mereciam ser punidos por falar comigo. Não havia nenhuma outra acusação ou provas apresentadas contra os jovens. Ela disse que desde que eu tinha ligações internacionais, ela punha a sua fiança de 28.000 de dólares.
Eu estava na plateia, e a juíza dirigiu-se a mim directamente, a ver se conseguia o dinheiro para pagar pela libertação dos jovens ou ela iria enviá-los de volta para a prisão. No entanto, o grupo de direitos humanos, Associação Mãos Livres, implorou à juíza para reduzir a fiança. Ela aceitou e, como se estivesse num show de magnanimidade ajustou-a em 15.400 de dólares. O grupo de direitos humanos e eu organizámos uma campanha de angariação de fundos para pagar a fiança. Um ano mais tarde, o juiz não chamou os jovens de volta, e o caso foi discretamente lançado para o limbo judicial.
O que foi marcante para mim foi a capacidade do sistema judicial de executar tal roubo de justiça. Nunca se dirigiu à tortura severa que os jovens sofreram, às prisões ilegais de todos os envolvidos, ou ao facto de que não havia nenhuma evidência com que lidar. Havia a crença de que com tal castigo financeiro sob a forma de fiança, os jovens seriam dissuadidos de tomar as ruas novamente. Investiguei o caso e descobri que o ministro do Interior, Ângelo Tavares, pessoalmente coordenou a operação de prisão contra mim.
A lógica, para o regime, é simples. Se ninguém informa sobre os abusos, então não há abusos. Eu escrevi sobre isso. Alexandre Solombe e eu apresentámos uma queixa-crime contra a Polícia, pela nossa detenção ilegal, pela destruição da nossa propriedade e pelos espancamentos que sofremos. O Gabinete do Procurador-Geral manteve- se em silêncio até à data. A denúncia foi simplesmente ignorada. Estes poucos manifestantes jovens estão a provar ser tão resistentes e destemidos, mas eles não são páreos para a criatividade da Polícia e do Judiciário.
A 11 de Outubro, os membros das forças da polícia e o Estado de Segurança Nacional prenderam 17 jovens que tentaram protestar contra o Presidente, e torturaram-nos numa escola pública. Dois deles, Adolfo Campos e Roberto Gamba, que haviam sido presos por me darem uma entrevista, estavam entre os detidos. Mais tarde, a Polícia teve os jovens presos por horas no Estádio Nacional 11 de Novembro, que sediou a abertura e o encerramento do Campeonato das Nações Africanas de Futebol de 2010. Como as tácticas de extorsão mediante fiança falhou, esta foi uma melhoria. Neste momento que falo convosco, aguardo a qualquer momento enfrentar nove ensaios separados em Angola, por supostamente ter ofendido sete generais angolanos e duas empresas de diamantes.
Ao descrever mais de 100 casos de tortura e assassinato cometidos por pessoas contratadas por eles nas suas empresas de segurança privada e empreendimentos de diamantes, concluí que eles são os autores morais de crimes contra a humanidade. Para lhes dar uma ideia das acusações de difamação contra mim, o meu arquivo contém mais de 1000 páginas. Mais de 170 páginas são cópias de correspondência entre o Gabinete do Procurador-Geral e todos os bancos comerciais angolanos nos meus registos financeiros. As autoridades descobriram uma fortuna no valor de pouco mais de 3.000 dólares, para apreensão.
Eu não vi nenhuma evidência nos arquivos sobre os abusos dos direitos humanos que levantei, mas amplas evidências sobre as minhas viagens ao exterior. Os generais exigem 1,2 milhão de dólares em danos de mim, além de uma sentença de prisão. Em Portugal, onde apresentaram uma nova denúncia criminal, eles exigem 400.000 dólares. O Ministério Público português arquivou a queixa criminal, mas um processo civil ainda está em curso. Por 22 anos, tenho vindo a cobrir a indústria de diamantes, primeiro em 1992, quando comecei a minha carreira como jornalista dos media estatais.
Quando percebi que havia um padrão sistemático de tortura e assassinatos por empresas de segurança privada na região nordeste dos diamantes de Angola, decidi documentar tais casos. Ontem, publiquei no meu site um novo vídeo que mostra seguranças particulares a torturarem dois garimpeiros de diamante com uma catana. A empresa K & P pertence a altos funcionários da Polícia Nacional de Angola. Revelei todos os seus nomes, incluindo o do chefe da Direcção Nacional de Investigação Criminal, comissário-chefe Pedro Alexandre.
Entre o jornalismo e o activismo
Muitas vezes, tenho sido perguntado se não há um conflito entre ser um jornalista e defensor dos direitos humanos ou um activista. A minha resposta é simples e baseada nas minhas próprias experiências. Enquanto estava na prisão, alguns prisioneiros que tinham sido presos sem o devido processo – sem sequer um caso a ser trazido pelo Ministério Público – encontraram maneiras de me contar as suas histórias. Eles tinham um rádio escondido na prisão, e ouviam todas as notícias sobre o meu caso. Eles mantiveram-me a par da onda de solidariedade que eu recebia em casa e no exterior.
Eles acreditavam que, com toda a pressão nacional e internacional, eu não iria apodrecer na cadeia, e seria capaz de contar as suas histórias. Bem, não esperei para sair da cadeia para contar as suas histórias. Encontrei maneiras de passar a informação para os colegas. Ao fazer isso, descobri que um dos prisioneiros, que haviam sido acusados de assassinar o meu amigo e colega Roberto Simão em 1997, era inocente. Ele e dois amigos acabaram numa delegacia da Polícia por baterem um carro contra a parede de uma residência privada, sob efeito do álcool.
O chefe da Polícia pensou que eles eram uma boa captura! Depois de torturar os bêbados, a Polícia disparou mortalmente contra dois deles, e forçou o terceiro a confessar um crime de que não tinha ideia. Passei o caso a outros colegas e advogados, e o homem inocente foi libertado mais tarde. Mantive-me ocupado a colectar esses casos e a passá-los para os outros. Logo depois de sair da prisão de Viana, as autoridades aceleraram a libertação de mais de 1.000 prisioneiros, um dos quais estava ali há 15 anos sem julgamento.
Tais eram as denúncias que levaram pessoas à prisão sendo penduradas por alguns anos para upgrade. Depois da minha libertação, percebi que um colega no norte da província do Kwanza-Norte, André Mussamo, tinha sido lançado para a prisão por suspeita de querer escrever um artigo que iria expor o esquema do governador local para reclamar o dinheiro para milícias que não existiam.
O caso dele não tinha chamado a atenção pública. Embora a guerra estivesse a devastar o país, voei para esta província para usar o meu recém-adquirido perfil internacional na campanha para a sua libertação. Descobri que o governador tinha ordenado, além da sua prisão, o confisco da sua moto e o corte da linha telefónica, e as forças policiais e de segurança também confiscaram a botija com gás de cozinha do jornalista.
Além das campanhas, feitas por jornalistas angolanos, fiz indução às organizações internacionais para incluir nas suas declarações não só a liberdade do jornalista, mas o retorno do cilindro de gás de cozinha também. De alguma forma, tornei-me conhecido como um defensor dos direitos humanos ou activista. Então continuei a investigar e a publicar relatórios sobre violações dos direitos humanos nas áreas de diamante.
Continuei a ser chamado de defensor dos direitos humanos. Orgulho-me de defender os direitos dos meus cidadãos. Os jornalistas estão supostamente para defender os direitos constitucionais também. Os membros do regime não hesitam em dizer em público que o facto de eu estar vivo e ainda fazer o meu trabalho é prova de democracia em Angola e a magnanimidade do nosso Presidente.
Alguns diplomatas estrangeiros no país também apresentam o mesmo argumento nos seus esforços para defenderem o regime como se não fosse autoritário. Quaisquer que sejam os argumentos, assumi a liderança nos dois assuntos mais preocupantes em Angola: a corrupção e os abusos dos direitos humanos. Através do meu site, Maka Angola, fiz a minha missão de expor, através de minhas investigações, o flagelo da corrupção, que está a roubar ao país biliões de dólares por ano.
Eu só comecei a publicar o que será uma série de investigações sobre a forma como os funcionários públicos de topo usurpam terras e deixam milhares de camponeses sem meios para praticarem a agricultura de subsistência. A primeira das séries é sobre o chefe da justiça do Tribunal Constitucional, que se apropriou de mais de 24 mil hectares de terra duma comuna, que representa quase um terço disso. O segundo será um governador provincial que se atribuiu e à sua família mais de 30.000 hectares de terra na província sob o seu domínio. Em resposta à senhora camponesa a quem me referi anteriormente, sou um homem, e uso calças também.
Nenhum político, por mais forte e temível que seja, me vai impedir de fazer o meu trabalho, e de tomar a liderança para falar a verdade. Não pude vigiar as costas de Carlos Cardoso. Mas posso pleitear com vocês aqui hoje, para que façamos campanha sem descanso para os nossos colegas que estão injustamente encarcerados, especialmente na Etiópia. Eles não querem ser heróis, mas cidadãos interessados e profissionais dedicados do sector.
A Eskinder Nega, Bheki Makhubu e a muitos outros na prisão, agradeço pela sua coragem e determinação, que são uma inspiração.
Estou aqui por vós. Sou vosso irmão de armas.
Rafael Marques de Morais*
* Palestra proferida na Universidade de Witwatersrand, em Johannesburg, a 04 de Novembro de 2014, em memória de Carlos Cardoso
