Homens armados mantinham, Terça-feira (8), o cerco aos edifícios dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Justiça na Líbia, recuando assim na sua decisão de levantar o “bloqueio” imposto em redor destes departamentos de soberania apesar da satisfação da sua exigência relativa à aprovação, por maioria esmagadora, da Lei da Exclusão Política, pelo Congresso Nacional Geral (CNG, Parlamento).
Eles abrandaram o cerco ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, na noite de Domingo, imediatamente depois do anúncio da adopção da controversa lei.
Os habitantes da capital foram surpreendidos, na manhã da Segunda-feira, com a presença de veículos 4X4 equipados de canhões antiaéreos em redor do edifício do Ministério dos Negócios Estrangeiros, enquanto outros homens armados desdobraram-se em grande número pelas ruas vizinhas.
Os veículos que rodeiam o edifício exibiam, uma semana antes, bandeirolas com slogans como “pedimos a promulgação da Lei da Exclusão Politica” e “deve acabar-se com os resíduos do antigo regime”.
Mas no dia seguinte, as bandeirolas carregavam mensagens que pedem a destituição do actual Governo de Ali Zeidan, o que suscita algumas preocupações entre os observadores.
Em entrevista concedida à PANA, o professor Abou al-Kassim Omar, da Universidade de Tripoli, indicou que desejava a promulgação da Lei da Exclusão Política, mas que estava decepcionado pela sua adopção sob a ameaça.
Sobre a questão dos slogans que pedem a partida do Governo, ele disse que “é claro agora que os homens armados querem mergulhar o país no vazio, na anarquia e não desejam a construção de um Estado que preserve as conquistas alcançadas”.
Por seu turno, o jornalista líbio Mohamed al-Rahibi considerou que o objectivo político deste movimento “ilegal” é a destituição do Governo, nomeadamente o seu chefe, por ter pedido o desmantelamento das milícias armadas e a entrega das suas armas.
O Congresso Nacional Geral adoptou, na noite de Domingo, a Lei da Exclusão Política com 164 votos a favor e quatro contra, devendo entrar em vigor 30 dias depois da sua adopção.
Com esta lei, numerosos responsáveis que trabalharam com o antigo regime no período compreendido entre os anos 1969, ano do golpe de Estado militar que levou Khadafi ao poder, e 2011, ano da sua destituição, serão excluídos das funções públicas.
São assim visados pela lei os que trabalhavam como embaixadores, que é o caso do actual presidente do CNG, Mohamed al-Megreyef, apesar de ter dirigido durante 30 anosa mais antiga das organizações da oposição líbia no exílio. Foi uma das razões pelas quais não quis assistir à sessão do Congresso que adoptou o texto.
A lei abrange igualmente o chefe da Aliança das Forças Nacionais, vencedor das primeiras eleições democráticas organizadas no país há cerca de meio século. Trata-se de Mahmoud Jibril que trabalhou com o antigo regime enquanto responsável da planificação.
A lei proíbe a todos aqueles a quem seja aplicável um dos seus 20 artigos de ocupar um cargo na nova Líbia, de aderir a um partido político ou de assegurar funções de direcção nas empresas governamentais, nas universidades e nos órgãos de justiça durante 10 anos.
Um grande debate sobre este diploma caracteriza actualmente a opinião pública líbia que, na sua maioria, receia um vazio político no país quando se sabe que a lei visa vários membros do Congresso Nacional Geral e até o próprio primeiro-ministro actual.
