A Empresa Pública Hidráulica de Chókwè (HICEP), localizada na província de Gaza, no sul de Moçambique, passa a ter autoridade na gestão da terra ao longo do perímetro irrigado de Chókwè. Para o efeito, o Governo de Moçambique aprovou, na sua 14ª Sessão do Conselho de Ministros, realizada na última Terça-feira, um decreto que altera os estatutos da empresa.
De acordo com o Executivo, o envolvimento da HICEP na gestão da terra tem em vista assegurar a efectiva utilização deste recurso para a prática da agricultura. “A HICEP passa a ter competência de atribuir terra mediante o contrato de exploração aos utentes, assim como passa a fiscalizar e acompanhar a implementação dos projectos agrícolas e decidir sobre a rescisão do mesmo por incumprimento das condições acordadas ou por outras razões devidamente justificadas”, explicou o portavoz do Governo, Luís Covane.
A empresa HICEP foi criada pelo decreto 3/97 de 4 de Março, o mesmo que aprova os seus estatutos. Segundo Covane, o funcionamento da HICEP demonstrou a necessidade de tornar mais clara a sua competência na gestão da terra por forma a ligar o acesso a este recurso à sua efectiva utilização para a prática da agricultura.
Covane explicou que com esta ampliação das suas competências, a HICEP deixa de estar virada, apenas, ao apoio técnico aos produtores, passando também a actuar na fiscalização e gestão da terra. “Assim, a HICEP passa a ter mais autoridade e a ser mais interventiva não só no apoio técnico aos produtores mas na fiscalização e gestão do uso da terra naquele espaço”, sublinhou.
A medida do Governo visa reverter o actual cenário que se vive no perímetro irrigado, em que privados detém a posse da terra, mas não produzem. Por outro lado, existem naquela parcela do país, que em tempos foi “Celeiro da Nação”, agricultores que utilizam a água e não pagam. O perímetro irrigado de Chókwè tem 33.848 hectares de terra.
