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Justiça que precisa de ser reorganizada em Moçambique

O director nacional da Planificação e Estatística no Ministério da Justiça, Ângelo Paunde, defende que Moçambique deve, dentre outras acções, melhorar os aspectos legais e organizacionais de manusear e arquivar a informação, em particular as condições de funcionamento dos postos de registo civil nos hospitais e conservatórias.

O dirigente falava esta quinta-feira (26), em Maputo, no lançamento do Plano Operacional da Acção de Avaliação do Sistema de Registo Civil e Estatísticas Vitais do Ministério da Justiça, cujo objectivo é melhorar a provisão de serviços, reduzir os custos e criar um acervo documental eficiente e moderno.

Entretanto, a funcionalidade desse programa depende do apetrechamento e remoção da forma foram estruturados alguns sectores da Justiça, facto que os torna sobrecargados, para além de que se debatem com mdificuldades administrativas, uso de documentos provisórios e falta de informatização.

Segundo Ângelo Paunde, o plano em alusão vai permiti enfrentar os desafios identificados no sector e evitar chamar pessoas de fora do país para os superar. Tais desafios são a inexistência de documento formal do cartão de nascimento no sector da saúde, a incapacidade de fornecer informações previstas nos verbetes estatísticos, deficiente gestão do acervo documental, estrutura física inapropriada, falta de livros oficiais, dentre outros.

Há ainda a necessidade de evitar que a população use cemitérios familiares sem co onhecimento do Estado, criar incentivos para o registo de óbitos envolvendo as autoridades locais, disse Paunde.

O plano a que nos referimos ponta também como acções prioritárias no período 2013-2014, a criação de grupos de trabalho para revisão do modelo da cédula pessoal, melhoria das condições de funcionamento dos postos de registo civil nos hospitais e conservatórias, capacitação de recursos humanos, a realização de um estudo sobre a autonomia administrativa e financeira da Justiça, dentre outras.

 

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