Em muitos distritos da província de Nampula, há ausência total de magistrados judiciais residentes, pese embora existiam infra-estruturas físicas e cartórios. A falta de residências é apontada como o principal nó de estrangulamento, uma situação que compromete sobremaneira a tramitação dos processos-crime, incluindo a realização de julgamentos.
A inquietação foi manifestada, na segunda-feira (02), por Armindo Pahandiaua, delegado da Ordem dos Advogados de Moçambique em Nampula (OAM), na cerimónia de abertura do ano judicial, que se assinalou à escala nacional, onde fez menção de que tal situação faz com que a tramitação dos processos leve muito tempo, contrariando os prazos previstos na lei, alguns dos quais chegam a ultrapassar os 45 dias, o que viola os direitos e interesses dos cidadãos.
Outra preocupação manifestada por Pahandiaua refere-se à falta de magistrados para os Tribunais Superiores de Recurso. É notória a defraudação dos anseios e expectativas dos cidadãos que gostariam de ver revistas ou confirmadas as decisões tomadas pelos tribunais.
De acordo aquele advogado, a OAM clama pela instalação efectiva daquele tribunal e a criação de condições necessárias para que todos os distritos tenham magistrados judiciais residentes para garantir a defesa efectiva dos direitos e interesses de todo o cidadão.
Refira-se que as cerimónias, deste ano decorreram sob o lema “Repensar a Justiça no Contexto dos Desafios no Judiciário e da Defesa do Estado de Direito”.
