A criação de um regime de “detenção ilimitada” e sem processo nos Estados Unidos para os presos de Guantánamo que não serão acusados ou libertados, como evocou o presidente Barack Obama nesta quinta-feira, é considerada opção “inquietante” e “arriscada”, afirmaram vários especialistas. Há o perigo de “se institucionalizar Guantánamo no solo americano”, disse à AFP Sarah Mendelson, especialista do Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais de Washington.
Obama revelou hoje que sua equipe analisa a adoção de uma “terceira categoria de presos”: que são considerados perigosos para a segurança dos Estados Unidos, mas contra os quais não há provas suficientes para justificar um processo. “Este é um caminho perigoso”, disse Michael Ratner, diretor do Centro pelos Direitos Constitucionais (CCR), uma organização que defende numerosos presos de Guantánamo. “Porque alguém é membro do talibã ou de um grupo associado, devemos ser autorizados a mantê-lo preso para sempre? Isto é insensato, temos um sistema para julgar estas pessoas, não podemos deter pessoas para sempre porque supomos que são terroristas. Isto é algo nunca visto no mundo ocidental…, advertiu Ratner.
Segundo a organização de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch, a proposta de Obama “criará uma perigosa brecha no nosso sistema judicial, seguindo a abordagem excessiva da administração Bush no combate ao terrorismo”. Para a maior parte dos especialistas entrevistados pela AFP, Obama, concentrado na solução da crise econômica e social, cedeu às múltiplas pressões e recuou em suas promessas de campanha. Ele é pressionado por republicanos e certos democratas, e também pelas agências de Inteligência e o departamento de Defesa, disse à AFP David Remes, advogado de uma quinzena de presos de Guantánamo.
Segundo Sarah Mendelson, a ideia de uma detenção ilimitada é perversa e preconiza “a criação de um novo sistema jurídico, que será contestado nos tribunais, como já foi o precedente sistema”, elaborado pelo então presidente George W. Bush. “Estamos falando de anos” de batalha jurídica no futuro, disse Ratner, estimando que o caso chegará ao Supremo Tribunal. Durante os oito anos da “guerra contra o terrorismo” de Bush, o Supremo contrariou o governo em três ocasiões. “Se a administração detiver estes homens indefinidamente, continuaremos a contestar esta situação nos tribunais federais”, garantiu Remes.
A Suprema Corte já autorizou presos de Guantánamo a contestar sua situação com ações na Justiça comum.
