O Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social (MITESS) tem estado a constatar as tentativas de algumas das grandes empresas envolvidas nos projectos de exploração de petróleo e gás, na Bacia do Rovuma, província de Cabo Delgado, de constituição de agências privadas de emprego, o que concorre para a duplicação da quota para o recrutamento de expatriados.
Esta informação foi dada a conhecer, na sexta-feira, 5 de Abril, em Maputo, pela ministra do pelouro, quando procedia à abertura do seminário de divulgação da legislação laboral, no âmbito da implementação dos mega-projectos na Bacia do Rovuma.
“Este fenómeno pode conduzir à duplicação da quota, para o recrutamento da mão-de-obra expatriada, para além de concorrer deslealmente com as Pequenas e Médias Empresas (PME) e as agências privadas de emprego, vocacionadas para a cedência e colocação de mão-de-obra nacional”, destacou a governante.
Neste mandato prestes a terminar, conforme indicou Vitória Diogo, dos 1.414.901 empregos criados, 75.159 foram ocupados por trabalhadores estrangeiros: “Infelizmente, situações anómalas têm sido detectadas, nomeadamente o emprego irregular de expatriados, uma grave infracção ao quadro legal em vigor, sendo exemplo o facto de, desde 2015, termos descoberto e suspenso 3.735 trabalhadores estrangeiros em situação ilegal em diversas empresas que operam no País”, frisou.
Com efeito, a governante exortou ao sector privado envolvido na exploração mineira para que opere, respeitando escrupulosamente a legislação laboral e aos pressupostos de valorização da mão-de-obra nacional, contribuindo para a capacitação da mesma, com vista à sua integração nos postos de trabalho de maior complexidade técnica e em lugares de gestão e administração das empresas.
No decurso do seminário, para além do Guião de Procedimentos Legais, para a contratação de cidadãos de nacionalidade estrangeira para os projectos da Bacia do Rovuma, foi, igualmente, partilhado a plataforma informática, SIMIGRA- Módulo da Bacia do Rovuma, com vista a habilitar e flexibilizar a tramitação dos processos de contratação, cujo volume tenderá a crescer com o arranque das obras de construção das infraestruturas e início da exploração do gás natural.
O evento enquadra-se numa abordagem iniciada pelo MITESS, em 2015, primeiro com as empresas de capitais de origem portuguesa, italiana, seguindo-se as de outros paises da União Europeia, para além das de origem chinesa, indiana e sul-africana, numa plataforma que contribui para a promoção do trabalho digno, aumento da produção e da produtividade e a promoção da cultura de trabalho e ambiente de paz e estabilidade laborais.
Importa realçar que, segundo o estudo macroeconómico independente sobre o potencial da Área 4 do projecto de Gás Natural Liquefeito (GNL), realizado pelo Standard Bank, na componente de oferta de emprego, espera-se que o projecto de GNL venha a empregar 20.500 trabalhadores no sector de construção e 1.300 operários.
Prevê-se, igualmente, que o desenvolvimento das actividades criem muito mais oportunidades adicionais de emprego de diversas cadeias de valor e actividades de reinvestimento associadas ao apoio, fornecimento e lucros provenientes da operação comercial do GNL do Rovuma.
