O Governo aprovou a revisão do Código do Imposto sobre Consumos Específicos(ICE), concedendo benefícios fiscais, para facilitar a implantação da nova fábrica de cerveja da Heineken em Moçambique, na sequência da visita que o Presidente Filipe Nyusi efectuou a multinacional holandesa em Maio passado. Paralelamente o Executivo aproveitou para baixar outras taxas que vão favorecer as Cervejas de Moçambique, onde é accionista.
Há alguns anos que a cervejeira Heineken tenta entrar no monopolista mercado nacional, dominado pelas Cervejas de Moçambique(CDM). Como parte da sua estratégia a empresa de capital holandês decidiu mesmo implantar uma fábrica no nosso país e para tal criou uma subsidiária em 2016, a Heineken Vendas e Distribuição, Lda, onde formalmente são accionistas a Heineken International B.V. e o cidadão português Nuno Ribeiro de Sousa Simes.
Dentre outras acções relacionadas com a fábrica que pretende erguer, e está orçada inicialmente em 70 milhões de dólares norte-americanos, a Heineken adquiriu um Direito de Uso e Aproveitamento de Terra(DUAT) no distrito de Marracuene próximo a Bobole porém não o empreendimento não avança.
Aquando da visita do Presidente da República, Filipe Nyusi aos Países Baixos, em Maio do corrente ano, o potencial investimento foi um dos assuntos na agenda e a cervejeira deixou claro as autoridades moçambicanas que o novo empreendimento estava refém da elevada carga fiscal cobrada em Moçambique.
O Ministério da Economia e Finanças e da Indústria e Comércio ficaram com o “tpc” de encontrarem uma solução e decidiram conceder uma redução do Imposto sobre Consumos Específicos que é actualmente taxado em 40 por cento.
“Aos empreendimentos novos de produção de Cerveja prevista na posição pautal 2203.00.10, são aplicáveis, nos três primeiros anos a contar da data de início de exploração da actividade, as seguintes taxas: 1) 1º ano – 20%; b) 2º ano – 25%; c) 3º ano – 30%”, pode-se ler na proposta de lei que está da Assembleia da Repúbica e que altera o número 3 do artigo 23 do ICE, e que foi aprovada na 33ª sessão ordinária do Conselho de Ministros. A posição pautal 2203.00.10 é relativa a cervejas de malte.
Governo reduz Impostos para CDM facturar mais com Chibuko, Impala e Maheu
Entretanto o Estado decidiu aproveitar a revisão do ICE para conceder mais benefício fiscais às Cervejas de Moçambique, onde é acionista, particularmente para as cervejas que estão a ser produzidas com cereais ou tubérculos nacionais.
A justificação oficial é “incentivar a utilização de matéria-prima local na indústria da cerveja”, ironicamente os camponeses em vez de produzirem milho e mandioca para melhorar a dieta alimentar estão a ser incentivados a vender a sua produção para a cervejeira que com mais esta redução do ICE vai aumentar os seus já altos lucros.
Actualmente todas cervejas produzidas em Moçambique pagam 40 por cento de Imposto sobre Consumos Específicos mas, e numa evidente mudança para beneficiar as CDM, o Executivo decidiu reduzir para apenas 10 por cento a taxa caso a cerveja além de 30 por cento de malte incorpore pelo menos 50 por cento de milho nacional ou mandioca, como são os casos do Chibuko e da Impala.
Além disso o Governo de Nyusi baixou para apenas 7,5 por cento o Imposto sobre Consumos Específicos das cervejas que tenham na sua composição 25 por cento ou mais de malte e 50% de milho moçambicano, que é um claro incentivo fiscal ao Super Maheu, que as CDM está a produzir desde 2015, uma bebida considerada não-alcoólica mas nutritiva.
Recorde-se que o Estado é accionista das CDM a par do Instituto Nacional de Segurança Social; da Moçambique Investimentos Lda; da holding do partido Frelimo(SPI SARL); assim como dos trabalhadores e da SABMiller Africa BV.