O Governo moçambicano está a envidar esforços no sentido de reforçar a fiscalização e inspecção administrativa do Estado, como forma de conferir maior transparência aos actos públicos e administrativos.
Para o efeito, o Conselho de Ministros, reunido na última terça-feira, na sua sétima sessão ordinária, aprovou o Plano Estratégico da Actividade e Inspecção Administrativa. De acordo com o porta-voz substituto do Conselho de Ministros, Henrique Banze, o objectivo do Governo é garantir melhor prestação de serviços ao cidadão. “O objectivo do Governo é garantir uma melhor prestação de serviço ao cidadão, mas há princípios e valores que devem ser seguidos para conferir transparência nos actos públicos e administrativos.
Por outro lado, pretendese garantir bons hábitos dos funcionários públicos no sentido de cumprimento da legislação diversa e valorizar o trabalho inspectivo realizado pela inspecção administrativa do Estado”, explica. Banze sublinhou que os assuntos relacionados a corrupção serão resolvidos na medida em que haverá um cumprimento integral da legislação, bem como serão observados uma série de procedimentos administrativos.
“Pretendemos que todos os processos administrativos possam ocorrer de forma mais desejável possível”, frisou. A fonte frisou que o trabalho inspectivo será feito em todas as instituições do Estado desde o nível central ao local, porém sem impedir que cada instituição adopte mecanismos próprios de controlo interno. De referir que o reforço da fiscalização e inspecção administrativa do Estado enquadra-se na reforma do sector público em curso no país.
