O Governo moçambicano apela às companhias petrolíferas activas no país a pautar por “maior flexibilidade” na produção de petróleo e gás natural, pois o novo pacote legislativo deste sector (Lei nº.21/2014) confere mais estabilidade às empresas, embora a base logística local não corresponda, ainda, à demanda da cadeia dos hidrocarbonetos.
Discursando esta quarta- feira em Maputo na abertura do Mozambique GasSummit, o ministro moçambicano de Planificação e Desenvolvimento, Aiuba Cuereneia, reiterou que “a produção petrolífera no país não deve ser exclusivamente para exportação”, ou seja, pelo menos 25% do petróleo e gás devem ser retidos no mercado doméstico, conforme estabelece a nova Lei de Petróleos.
Como grandes desafios do sector, Cuereneia apontou a transformação de gás em combustíveis líquidos, construção de petroquímicas, desenvolvimento de infra-estruturas de logísticas e forte envolvimento do empresariado moçambicano e mão-de-obra local nos projectos petrolíferos a serem implantados no país.
Num outro desenvolvimento, aquele dirigente lamentou o facto de a contribuição da indústria extractiva no global no Produto Interno Bruto (PIB) ser ainda reduzida, alegadamente porque só recentemente é que despontaram. No entanto, Cuereneia expressou a convicção de que “nos próximos anos o peso desse sector será mais significativo”.
Refira-se que esta cimeira de três dias acontece quase dois meses depois de o Governo ter lançado o 5.º concurso para a concessão de 15 novos blocos para pesquisa e produção de gás e petróleo nas áreas de Pande-Temane, Palmeiras, Angoche, Delta do Zambeze e na bacia do Rovuma, cujas petrolíferas apuradas e celebração dos respectivos contratos de concessão só serão conhecidos em Abril de 2015.
ITIE
Entretanto, Moçambique deverá submeter ainda este ano de 2014 o seu quinto relatório sobre a Iniciativa de Transparência da Indústria Extractiva (ITIE), assegurou Aiuba Cuereneia, salientando que o documento está quase concluído, pelo que já está em marcha a elaboração do sexto relatório. Refira-se que, no último relatório da ITIE, Moçambique foi considerado “Estado cumpridor”.
