A província de Tete, centro noroeste de Moçambique, uma das mais ricas em recursos minerais, vai ter um Plano Especial de Ordenamento do Território, tendo em vista o aproveitamento sustentável dos recursos de que dispõe.
Com efeito, o Conselho de Ministros, reunido na sua 32a sessão ordinária, aprovou uma resolução que determina a elaboração do plano em referência, o qual vai estabelecer os parâmetros e as condições de utilização dos sistemas naturais e de zonas com características específicas e diferenciadas.
O Plano Especial de Ordenamento do Território da Província de Tete vai ter em conta também as continuidades espaciais supra provinciais, definidas pelas características ecológicas ou por parâmetros de natureza económica, de desenvolvimento social ou ainda como resultado de calamidades naturais que requeiram e justifiquem intervenções de ordena- mento a nível nacional.
“Este instrumento visa estabelecer a estrutura da orga- nização territorial, espelhando a situação actual, potencialidades, tendência de expansão física, definindo zonas de reserva, traçado das infra-estruturas, áreas para o desenvolvimento de diferentes actividades económicas e, também, áreas para protecção ambiental”, explicou o porta-voz do governo, Alberto Nkutumula, durante o habitual briefing a imprensa no final da sessão.
Justificando a necessidade do Plano Especial de Ordenamento para a Província de Tete, Nkutumula, que é igualmente vice-ministro da Justiça, recordou que esta parcela do país está a testemunhar, neste momento, um crescimento exponencial de investimento “e é necessário, por isso, que os recursos lá disponíveis sejam explorados de forma sustentável e que contribuam para o desenvolvimento económico e social da zona centro, bem como de todo o país”.
Aliás, a lei de Ordenamento do Território vigente no país determina que as províncias devem possuir instrumentos de ordenamento para assegurar o desenvolvimento social e económico harmonioso e sustentável, tanto nas áreas urbanas como nas rurais.
“Cabe ao Estado orientar este pro- cesso de ordenamento das áreas de desenvolvimento económico”, acrescentou Nkutumula. No âmbito deste Plano, de acordo com o porta-voz, será feita uma avaliação ambiental do vale do Zambeze, bem como de algumas regiões da bacia do Zambeze.
Para operacionalizar este instrumento foi criada uma comissão de acompanhamento e supervisão composta por representantes de onze ministérios, quatro províncias e quatro conselhos municipais. Na mesma sessão, o Conselho de Ministros aprovou também o Plano Nacional da Área da Deficiência II (PNAD II 2012 – 2019).
Trata-se de um instrumento de planificação, orçamentação, monitoria e avaliação das actividades que os diferentes actores sociais desenvolvem em prol das pessoas com deficiência.
O governo apreciou e aprovou igualmente o decreto que cria a Bolsa de Mercadorias de Moçambique (BMM), e adoptou o respectivo Estatuto Orgânico, cujo objectivo é o estabelecimento de um mercado organizado de mercadorias.
Outro instrumento legal aprovado pelo Conselho de Ministros é a Estratégia de Médio Prazo para a Gestão da Divida Pública (2012-2015), que visa fazer face ao actual nível baixo de financiamentos às crescentes necessidades de investimento em infra-estruturas indispensáveis para o desenvolvimento.
Durante a sessão, o governo apreciou uma série de informações, entre as quais a que se refere aos resultados do inquérito sobre as condições de vida nas comunidades pesqueiras, a implementação da Lei do Estatuto dos Combatentes e seu Regulamento, bem como o Sistema de Matrícula de Veículos, Motociclos e Reboques das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM).
