O Governo moçambicano está preocupado com o facto de muita informação classificada aparecer veiculada nos órgãos de comunicação social e em fóruns impróprios, facto que denota a existência de problemas de fuga de informação na própria fonte, no caso vertente as instituições do Estado.
Esta preocupação foi manifestada, Terça-feira, em Maputo, pelo Secretário Permanente do Ministério da Função Pública, Eduardo Nhamposse, durante a abertura do Fórum de Chefes de Secretaria e Coordenadores das Comissões da Avaliação de Documentos.
Na ocasião, Nhamposse apontou para a necessidade de se corrigir este cenário e repor a segurança para o Estado. O Ministério da Função Pública (MFP), segundo Nhamposse, organizou este fórum de coordenadores das Comissões de Avaliação de Documentos, alargado aos chefes de secretaria, para uma reflexão sobre a falta de sigilo profissional na área e busca de soluções para a sua eliminação.
“Desde a entrada em vigor do Sistema Nacional de Arquivos do Estado (SNAE) em 2008 houve melhoria na gestão de documentos que já está a contribuir para o desenvolvimento social, cultural e científico, proporcionado aos cidadãos uma participação activa e consciente da vida do país”, reconheceu.
Face a esta evolução positiva na mudança de mentalidade dos profissionais da área, bem como dos dirigentes no tratamento dos documentos, 16 instituições submeteram este mês as propostas de Planos de Classificação e de Tabela de Temporalidade de Documentos das actividades afins.
O Ministério da Função Pública, na qualidade de órgão director central do SNAE, encoraja a cada um dos membros do fórum a continuar as suas acções em prol do desenvolvimento da área documental e arquivos do Estado, explicou Nhamposse.
‘Hoje lançamos a banda desenhada sobre a implementação do SNAE, um instrumento que, de forma simples, procura responder a quaisquer dúvidas que se levantam sobre os procedimentos adequados da gestão documental”, destacou Nhamposse.
O Secretário Permanente disse ser de importância capital apurar a documentação existente nas instituições do Estado, através da quantificação para a sua rápida recuperação.
Também pode-se adicionar essa documentação nos arquivos intermédios a serem criadas no âmbito da implementação do SNAE.
Arlanza Dias, Directora Nacional do Centro Nacional de Documentação e Informação de Moçambique (CEDIMO), disse, a margem do encontro, que o balanço sobre a implementação do SNAE é positivo, tendo sido realizados com apoio do Brasil 65 seminários de formação de formadores.
Segundo Dias, em colaboração do Fundo Bibliográfico da Língua Portuguesa, o CEDIMO formou 34 formadores em matérias de avaliação de documentos para tornar os arquivos do Estado mais sustentáveis, elaborou e distribuiu Planos de Classificação e plantas tipo para os arquivos intermédios.
