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Governo não clarifica ao Parlamento a compra de barcos para a EMATUM

O Governo de Moçambique continua cauteloso na abordagem de questões cruciais inerentes à compra de trinta barcos pertencentes à EMATUM, uma empresa privada criada em Agosto passado para se dedicar à pesca de atum. Esta quarta-feira (27), o Executivo esteve no Parlamento para responder às perguntas das três bancadas que constituem este órgão.

Entre as questões levantadas constava a inerente à aquisição de 30 embarcações a uma empresa francesa. Entretanto, o Governo, na sua resposta, limitou-se a repetir as mesmas informações já prestadas anteriormente, esquivando-se de tocar no “coração” do negócio.

A compra dos referidos barcos esteve sempre envolta em processos pouco transparentes, em paralelo com a deficiente disponibilização de informação, para além das contradições das mesmas nas declarações dos governantes.

As bancadas da Renamo e do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) quiseram, hoje, ter do Executivo detalhes sobre os contornos da planificação, orçamentação, concurso e o envolvimento do Estado moçambicano como avalista neste negócio de 300 milhões de euros.

O MDM questionou acerca da fonte de financiamento e garantias que Estado moçambicano tem de uma empresa (EMATUM) que nem sequer tem um ano de actividade económica até ao ponto de se assumir como seu avalista. Na sua resposta, o Governo para além de não tocar no cerne de questão, divagou em torno das mesmas informações prestadas anteriormente não trazendo, deste modo, nenhuma novidade.

O Primeiro-Ministro, Alberto Vaquina, explicou que a criação da empresa EMATUM e a aquisição dos 30 barcos destina-se a “dotar Moçambique de capacidade para explorar um recurso que é seu, em benefício do seu povo e da sua economia”.

“Os estudos mostram que a entrada em funcionamento da EMATUM pode gerar cerca de mil e quinhentos empregos. E isto não inclui os empregos que serão gerados pela industrialização e comercialização do atum e outros empregos indirectos”, disse.

Ainda para fortificar seus argumentos, Vaquina recordou ao Parlamento o episódio do sequestro da embarcação de pesca denominada Veja 5 como resultado da incapacidade do Estado de proteger a costa. Nesta senda, afiançou que a aquisição de novas embarcações vai garantir a segurança da actividade da EMATUM e fazer face a outros desafios com vista a proteger e salvaguardar a soberania e integridade do território nacional.

Apesar disso, o governante disse que estas aquisições ainda são insuficientes para responder às necessidades do país, tendo em conta a sua vastidão. Este afirmou que actualmente a pesca de atum no país é feita por 130 embarcações dos quais, só apenas, uma é que ostenta a bandeira moçambicana. E que, hoje, se Moçambique quiser consumir o atum das suas próprias águas, tem de importá-lo de outros países. Assim, para reverter a situação foi construída a empresa EMATUM.

Desta forma o PM arrematava seu discurso sem tocar nos pontos cruciais levantadas pelas duas bancadas da oposição.

Por sua vez, ministro das Pescas, Victor Borges, sobre a EMATUM acrescentou à informação dada pelo PM ao afirmar que o estudo de viabilidade efectuado para a sua constituição prevê a aquisição de barcos atuneiros a serem incorporados gradualmente. Ademais, segundo dirigente serão pescados a médio prazo, de 23 mil toneladas por ano, valorizada em cerca de 90 milhões de dólares/ano. “O estudo também demonstrou claramente que o negócio é viável e que, em sete anos, o empréstimo contraído poderá ser totalmente pago pelo desenvolvimento das actividades do próprio projecto.”

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