O Executivo moçambicano vai suspender, a partir de Julho corrente, salários de pelo menos 26.467 funcionários e agentes do Estado que não realizaram a prova de vida, processo que, para além de acabar com “trabalhadores fantasmas”, visava conhecer o número real dos servidores públicos pagos com erário.
Mouzinho Saide, vice-ministro da Saúde e porta-voz do Conselho de Ministros, disse, no fim da 22ª sessão do Conselho de Ministros, que a prova de vida decorreu entre Julho e Novembro de 2015, tendo sido prorrogada até Dezembro do mesmo ano.
Entretanto, o Ministério da Administração Estatal e Função Pública dispõe de mecanismos para garantir que os funcionários que ainda não se submeteram ao processo o façam, disse o governante.
Na mesma sessão, o Executivo apreciou a proposta de lei que pretende autorizar o Governo a estabelecer o regime jurídico do arrendamento de prédios urbanos entre pessoas singulares e colectivas, de direito público e privado.
Segundo Mouzinho Saide, a norma visa assegurar que o Executivo “tenha controlo da situação”, uma vez que desde a aprovação da lei 05/91, de 09 de Janeiro, que permite a “alienação dos imóveis do Estado aos respectivos inquilinos e liberalização de construções para venda e arrendamento”, não houve regulamentação no diz respeito à venda do património imobiliário do Estado.
Uma outra proposta de lei apreciada, visa estabelecer regras para a produção, distribuição, uso, disponibilidade e garantida da qualidade de medicamentos.
De acordo com o porta-voz do encontro, alguns destes aspectos não estão previstos no dispositivo em vigor, porque o país não dispunha, “por exemplo, de fábrica de produção de medicamento. Há também a questão de novos tipos de medicamentos”, tais como “os biológicos, que estão a ser produzidos nos últimos 10 anos”, entre outros.
Os documentos serão submetidos à Assembleia da República (AR).
