O governo moçambicano refuta as afirmações feitas quarta-feira pelo Alto Comissário do Malawi acreditado no país, Martin Kancishi, sobre a autorização para a navegação das embarcações no canal de Chire e Zambeze. Na conferência concedida no alto comissariado do Malawi, em Maputo, Kanchisi acusou Moçambique de estar a violar o acordo alcançado entre as partes, autorizando a navegação experimental no canal Chire/Zambeze para provar a sua navegabilidade.
Na ocasião, o alto comissário afirmou categoricamente que o seu país seguiu todos os procedimentos necessários para a concessão da autorização para o efeito, daí que achou irreais e provocatórias todas as afirmações feitas Terça-feira pelo Ministro moçambicano dos Negócios Estrangeiros, Oldemiro Baloi, em nome do governo.
O Instituto Nacional da Marinha (INAMAR) autorizou, de facto, a empresa ETC-Marine para utilizar duas embarcações na realização de uma navegação experimental. Porém, o altocomissário omitiu de forma deliberada e maliciosa, vá lá saber-se com que intenções, a informação da expiração da autorização em questão. Aliás, quando as autoridades malawianas, através do seu Ministro dos Transportes e Obras Públicas, Mohammed Sidik Mia, tentaram conseguir junto do governo moçambicano o alargamento do prazo, o pedido foi pura e simplesmente rejeitado.
Na nota do Ministério malawiano dos Transportes e Obras Públicas, datada de 08 de Outubro, a que a AIM teve acesso, dirigida ao Ministério moçambicano dos Transportes e Comunicações, Sidik Mia disse que na sequência de constrangimentos operacionais que transcendem a capacidade da ETC-Marine, a embarcação chegaria a Nsanje no passado dia 23 do corrente.
Desta feita, de acordo com a mesma nota, a navegação de Nsanje e para o mesmo destino aconteceria fora da data de validade do prazo autorizado para o efeito. Na verdade, não existe, e nunca existiram, quaisquer constrangimentos operacionais, mas sim a vontade dos malawianos era que a embarcação chegasse a Nsanje no dia 23 de Outubro, data estabelecida para a inauguração, pelo Presidente Bingo Wa Mutharika, do Porto de Nsanje.
A chegada da embarcação a Nsanje além de constituir um efeito heróico de Mutharika perante os seus convidados de proa que incluíam os líderes do Zimbabwe e Zâmbia Robert Mugabe e Ruphia Banda respectivamente, serviria, isso sim, para legitimar a não necessidade de um estudo de viabilidade. Na nota do ministério malawiano, Sidik Mia pediu ao homólogo moçambicano para alargar o período de vigência, através do INAMAR, até 15 de Novembro próximo. ‘Saudo a sua determinação com vista a este projecto e a navegação experimental e agradecia que alargasse o período de vigência’.
O ministro malawiano disse que o acordo de Janeiro alcançado com o predecessor de Sidik Mia, Khumbo Kachali, cobria apenas o ‘Imbi’, embarcação interceptada pelas autoridades moçambicanas quando navegava o Chire em 2009, mas sem o devido consentimento. Kachali pediu que o ‘Imbi’ regressasse ao Malawi via Zambeze até ao Chire e a viagem constituiria uma experiência. Aliás foi com este propósito que o Malawi pediu, segundo aquele dirigente, a licença à ETCMarine. Passado algum tempo, os malawianos fizeram dois novos pedidos.
O primeiro consistia na autorização para carregar 70 toneladas de fertilizantes e o segundo um pedido verbal indicando que o Malawi pretendia inaugurar o Porto de Nsanje no dia 23 de Outubro. Para a cerimónia de inauguração estava prevista a inclusão de uma equipa de jornalistas do “Malawi Broadcasting Corporation” (MBC) e de funcionários seniores do governo que fariam uma viagem no canal de Chire, do Nsanje ao Oceano Índico.
Os pedidos pareciam, na verdade, como se o Malawi estivesse pura e simplesmente a apresentar o canal como um ‘facto consumado’, colocando de lado a necessidade de um estudo de viabilidade, incluindo os aspectos ambientais, sobre o qual Moçambique tem estado a insistir irredutivelmente. Zucula alertou Sidik Mia que a inauguração do Porto de Nsanje que subentenderia uma aceitação do lado moçambicano não apenas da navegabilidade do canal Chire/Zambeze mas também como uma rota internacional de comércio. ‘É preciso sublinhar que a preparação de uma nova rota comercial leva muito tempo’, ressaltou Zucula, apontando que as rotas comerciais precisam não só de estudos técnicos hidrográficos (exemplo da dragagem), mas também uma monitoria constante e vigilância contra o comércio e tráfico ilícito.
O governo moçambicano, segundo Zucula, está determinado a usar, se possível, todos os rios como canais de transporte, porém sente a necessidade de seguir todos os passos nesse sentido, e quando se trata de rotas de comércio internacional o volume de trabalho de preparação é mais complexo.
Desta feita, Zucula rejeitou o pedido de Sidik Mia, alertando que ‘Não podemos insinuar implicitamente que os rios Chire e Zambeze estão prontos a serem formalmente usados como canais de transporte e por si como rotas de comércio internacional’. Todavia, Zucula garantiu ao homólogo malawiano que Moçambique continua engajado nos estudos de viabilidade em relação ao uso do canal Chire/Zambeze assim como na exploração de todas as alternativas ou rotas complementares viáveis à expansão do acesso ao mar para todos os países do interland.
A nota mostra que as autoridades malawianas sabiam que o governo moçambicano tinha sérias reservas com relação a inauguração do Porto de Nsanje. Aliás, sabiam muito bem que Moçambique não estava a autorizar o tráfico entre Nsanje e o Oceano Indico.
