O Governo moçambicano reunido na sua XXVI Sessão Ordinária aprovou a Resolução do acordo de concessão de crédito orçado em pouco menos de 700 milhões de dólares para a construção da ponte Maputo-Catembe, num financiamento do Exim Bank da China.
O porta-voz do encontro e vice-ministro da Justiça, Alberto Nkutumula, disse que este empreendimento é de extrema importância para o governo moçambicano, uma vez que vai permitir uma melhor circulação de pessoas, cargas e bens entre Maputo e Catembe. Bem como a reactivação de trocas comerciais com maior frequência.
O prazo de utilização do crédito, segundo o acordo ratificado é de três anos e meio e será executado pela agência nacional de Desenvolvimento Sul, um consórcio moçambicano, até 2016.
Outra resolução aprovada, ratifica o acordo de concessão de 18 milhões e 100 mil dólares norte-americanos, destinados ao financiamento do projecto de reforço à Educação Técnico/vocacional para Moçambique. Valor este disponibilizado pela Exim Bank da Coreia.
Espera-se que este investimento na educação técnico-profissional, venha melhorar e expandir o acesso a este tipo de ensino em todo território nacional, responder com eficácia a demanda que vai surgindo no mercado nacional e com maior enfoque para formação em sectores energéticos, onde o país tem escassez de recursos humanos, respondendo assim ao alargamento do sector que tende a crescer.
O projecto, será implementado pelo Ministério da Educação e terá como componente a reabilitação e construção de novas infra-estruturas de ensino técnico-profissional, apetrechamento de laboratórios, formação de professores dentro do país e na Coreia e bem como a vinda ao país de técnicos coreanos para capacitação do pessoal da Educação. Haverá também uma componente que estará virada a construção de bibliotecas bibliográficas e didácticas, visando garantir a monitória dos conteúdos em caso de necessidades.
Segundo Alberto Nkutumula, foram também aprovados pelo governo moçambicano os relatórios sobre a convenção das Nações Unidas contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos e degradantes, relativo ao período entre 1994 a 2010 e o relatório sobre a Carta Africana dos Direitos do Homem dos Povos. Com o propósito de apresentar os relatórios dos países integrantes da organização de dois em dois anos, tomando como ponto de partida as realizações dos países membros, por forma a materializar os conteúdos desses documentos.
Ainda no rol da apreciação de resoluções, o porta-voz do Governo deu a conhecer que o Executivo apreciou o programa de fertilizantes que tem como seu principal objectivo estimular e promover o mercado de fertilizantes pelo sector agrícola. Com este programa pretende-se melhorar a produtividade das culturas e do solo, garantindo desta maneira a melhoria da qualidade do ambiente.
O Conselho de Ministros, apreciou ainda a estratégia de Mecanização Agrária, onde o governo espera que o instrumento possa aumentar os índices de produção e da produtividade, através da melhoria das qualidades das operações agrárias, da intensificação energética ao longo do ciclo de produção dos produtos agrários, com os olhos postos num sub-sector orientado para o agro-negócio.
