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Governo e Renamo continuam sem consenso após 16 rondas de negociações

Após 16 rondas negociais, que duram desde Dezembro de 2012, as delegações do Governo de Moçambique e da Renamo, o maior partido da oposição, continuam sem consenso. Segundo o chefe da delegação da Renamo apenas a intervenção do Presidente da República poderá resolver o impasse. A delegação do Executivo prometeu enviar um ofício ainda nesta quarta-feira (14) autorizando o partido de Afonso Dhkalama a submeter ao Parlamento, cuja 2ª sessão extraordinária tem o seu término previsto para quinta-feira (15), a sua proposta de revisão da Lei Eleitoral.

No referido documento, a ser entregue a delegação da Renamo, o Governo pretende clarificar os aspectos com as quais concordas ou discorda, no que respeita aos 12 pontos apresentados pela seu parceiro de diálogo sobre a revisão do pacote eleitoral. O Governo continua a não aceitar pontos considerados essenciais para a realização de eleições justas como por exemplo a revisão da composição dos órgão eleitorais, nomeadamente a Comissão Nacional de Eleições (CNE) e Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE), assim como recusa que o número de boletins de votos a serem produzidos seja igual ao número dos eleitores inscritos em cada caderno eleitoral, o que poderia evitar que os boletins que sobram possam ser usados de forma ilícita como terá acontecido em pleitos passados em Moçambique.

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O objectivo deste documento é clarificar a posição do Governo em relação a proposta da Renamo caso a mesma venha a dar entrada na Assembleia da República.

“Esse documento será assinado hoje (quarta-feira), a Renamo querendo poderá levar, não querendo vamos utilizar os canais estabelecidos para o remeter tendo em vista que esse assunto seja remetido a Assembleia da República,” explicou o líder da delegação do Governo, José Pacheco, que afirmou entender estarem criadas as condições para a submissão das propostas do partido de Afonso Dhlakama ao Parlamento para eventual revisão da Lei Eleitoral.

Ainda sobre os principais pontos de discórdia que são os referentes à paridade na CNE e STAE, o Executivo entende que aceitando a paridade estaria a violar a Constituição da República, uma vez que esta não prevê que estes órgãos sejam composto sob forma de paridade.

Importa ressalvar, porém, que a Constituição da República no seu artigo 135 invocado pelo Governo para recusar a paridade, não estabelece nem recusa a composição dos órgãos eleitorais por paridade.

Perdiz insiste no acordo político prévio

A Renamo, por sua vez, diz que o gesto do Governo, de assinar o referido ofício, é uma tentativa deste de enganar a opinião pública, uma vez que ainda não concordou em assinar um acordo político, que assegure o acolhimento das suas propostas pela maioria dos deputados do Parlamento. O partido do Governo tem a maioria dos deputados do Parlamento moçambicano e com o acordo político a Renamo pretende que o Executivo instrua aos deputados da Frelimo a votarem favoravelmente a sua proposta.

A delegação do maior partido da oposição insiste na ideia de que perante o impasse que regista a mais de 16 rondas negociais, a solução só poderá vir do Chefe do Estado. “A Renamo está disposta para, a qualquer momento, havendo aval por parte do Governo, depositar os documentos e ainda serem discutidos na presente sessão da Assembleia da República, mas tudo depende do Presidente da República. Ele é quem nos pode tirar do impasse que dura a mais de 100 dias,“ disse o chefe da delegação da Renamo, Saimone Macuiane.

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A realização desta terceira ronda extraordinária do diálogo apenas foi realizada porque a Renamo estava convicta que os seus apelos lançados última ronda, segunda –feira (11), tinham sido acatados pelo Presidente da República e que, por conseguinte, a delegação governamental iria ao diálogo já com orientações para a superação do impasse, porém estas expectativas foram goradas.

Entretanto nesta terça-feira, o Chefe de Estado, Armando Guebuza, afirmou que o Governo tem feito tudo para que as negociações com a Renamo tenham resultados positivos e que vai continua a trabalhar no sentido de fazer com que a Renamo participe em todos os processos eleitorais mas sublinhou que não pode ser o seu Governo a forçar a Renamo a participar.

“Nós continuaremos a trabalhar para em diálogo a Renamo não ficar fora, mas só podemos fazer isso, não podemos fazer mais. Continuaremos pacientemente a trabalhar para que a Renamo não fique de fora do processo, mas para entrar no processo só pode ser ela (a Renamo) a entrar, não podemos ser nós a força-la” enfatizou o Presidente da República no final de mais uma presidência aberta em Changara, na província central de Tete.

Negociações continuarão mesmo depois de acordo sobre Lei eleitoral

Apesar de considerar importante a revisão do pacote eleitoral na presente sessão extraordinária, o chefe de delegação da Renamo, Saimone Macuiane esclareceu que a discussão desde assunto com o Governo não se limitará ao prazo da 2ª sessão extraordinária do Parlamento.

“O nosso mandato não está limitado a sessão extraordinária da Assembleia da República” disse Macuiane reafirmando, por outro lado, a disponibilidade do seu partido em submeter a qualquer altura o projecto de revisão da legislação eleitoral bastando para o efeito que se crie mecanismos de aproximar as partes para que tenham consenso.

Recorde-se que o prazo de inscrições de partidos políticos interessados em participar na corrida eleitoral de 20 de Novembro deste ano, para a gestão das 53 autarquias, terminou no passado dia 6 de Agosto e a Renamo não se inscreveu, materializando, desta feita, a sua promessa de boicotar este processo.

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