O Governo de Filipe Nyusi chegou a acordo na semana finda com a Associação Moçambicana dos Panificadores (AMOPÃO) para que o preço do pão não aumente, pelo menos até Janeiro de 2017. Aparentemente, faz parte do acordo o Executivo não implementar o Regulamento de Produtos Pré-medidos, que desde 2013 determina que “a fabricação e venda do pão por unidade deve ser feita nos seguintes valores para peso nominal: 40g, 80g, 100g, 120g, 145g, 160g, 170g, 200g, 240g, 320g, 350g, 400g, 700g e 800g”.
Ao abrigo do acordo o Governo volta a subsidiar a aquisição da farinha de trigo por parte dos panificadores associados na AMOPÃO porém a compensação será agora feita às moageiras pela diferença entre o preço de referência e o preço calculado à taxa de câmbio no dia da importação, tal como o ministro da Indústria e Comércio, Max Tonela, havia avançado em Julho passado.
“O Governo fixa o preço de 1.240 meticais por cada saco de 50 quilos de farinha de trigo a ser praticado pelas moageiras e revendedores autorizados, de 01 de Outubro de 2016 a 31 de Janeiro de 2017, às padarias associadas à AMOPÃO”, indica o memorando de entendimento assinado pelo Ministério da Indústria e Comércio e pela Associação Moçambicana de Panificadores (AMOPAO).
Ao abrigo do acordo a AMOPÃO deve verificar e confirmar as quantidades compradas pelos seus associados, devendo enviar o processo ao Ministério da Indústria e Comércio até ao dia 10 do mês seguinte à compra.
Esta medida surge em resposta à vontade manifestada em Junho pelos panificadores de aumentarem em cerca de 16% o custo do alimento básico, essencial para a maioria dos moçambicanos que residem nas cidades capitais provinciais, que já haviam agravado em 30% em Outubro de 2015.
Segundo a AMOPÃO a desvalorização do metical, em cerca de 100%, em relação às principais divisas agravou os seus custos de produção que além da farinha de trigo incluem o fermento, a vitamina e ainda os salários dos panificadores.
Peso do pão à venda, balanças certificadas… Governo fecha os olhos
Entretanto uma fonte do Ministério da Indústria e Comércio com domínio do dossier “pão” revelou ao @Verdade que durante os cinco anos de vigência do subsídio à AMOPÃO o negócio de vários panificadores era mais de comprar e revender farinha de trigo, e ir buscar a compensação ao Governo, do que propriamente vender o alimento.
Mas se por um lado o Executivo de Nyusi parece ter chegado encontrado a forma de minimizar as perdas dos panificadores mostra-se impotente, ou será cúmplice, para fazer cumprir o Regulamento de Produtos Pré-medidos que criou e aprovou em Setembro 2013 na tentativa de inverter o roubo no peso do pão que os moçambicanos têm sido alvo.
O Regulamento de Produtos Pré-medidos, aprovado através do Diploma Ministerial nº 141/2013, define que: “1. O pão deve ser comercializado em unidades de peso nominal definido. 2. O estabelecimento de comercialização do pão deve afixar uma tabela com a indicação dos valores de peso nominal com os respectivos preços grafados com caracteres de altura superior a cinco centímetros e de fácil visualização para o consumidor. 3. No estabelecimento de comercialização do pão deve existir uma balança verificada por entidades competentes para permitir ao consumidor conferir o peso.”
Inicialmente o peso do pão, à venda não à entrada do forno, foi estabelecido em “45g, 68g, 100g, 130g, 210g, 240g, 450g, 500g e 1000g”. Em Junho de 2016, ainda sem fazer cumprir o Regulamento, o Governo aceitou, a pedido da AMOPÃO, rever os pesos de venda do pão por unidade para: 40g, 80g, 100g, 120g, 145g, 160g, 170g, 200g, 240g, 320g, 350g, 400g, 700g e 800g.
Enquanto isso os moçambicanos vão comprando o pão que deveria ter 40 gramas com cerca de 25 gramas, o pão de 200 gramas em algumas padarias pesa 130 gramas e noutras 120 gramas, e assim por diante quando a tolerância no peso, estabelecida por Lei, é de somente 6% para menos.
Portanto o preço não muda mas é preciso comprar mais pães para encher a barriga, um pouco à semelhança de outros pactos que o Governo tem com os privados.
Exemplo é o custo do transporte semi-colectivo de passageiros que oficialmente não aumenta mas os operadores encurtam as rotas pré-estabelecidas como forma de cobrarem o dobro do preço que a viagem deveria custar ao povo. Interessante notar que os “chapeiros” queixam-se, e até fazem greves, porque os agentes da polícia os multam por não cumprirem todos os requisitos necessários para o transporte público de passageiros. E o Executivo tem permitido que a situação perpetue-se face a sua própria incapacidade em prover o transporte público urbano.
Importa recordar que nenhuma padaria em Maputo ou em Nampula tem uma balança electrónica certificada que o cliente, caso assim o deseje, possa verificar se está a ser roubado no peso ou não.
