O Governo moçambicano tem disponíveis 25 milhões de dólares para apoiar as Pequenas e Médias Empresas (PME’s) e associações empresariais, através do Mecanismo de Subsídios Empresariais (MESE), anunciou esta sexta-feira, em Maputo, o Ministro da Indústria e Comércio, Armando Inroga.
O Executivo acredita que esta é uma das formas de tentar resolver um dos problemas crónicos enfrentado pelas PME’s. Estes valores serão desembolsados em fases, sendo que, para já, estão disponíveis 4.5 milhões de dólares, recursos para os quais as PME’s e as associações empresariais podem concorrer.
De acordo Inroga, os fundos disponibilizados no âmbito do MESE visam promover o desenvolvimento das PME’s de forma a tornaremse mais competitivas, assegurar ligações entre vários sectores da economia e criar valor acrescentado a produção primária.
Para Inroga, estas acções têm reflexos no volume e qualidade dos produtos finais disponibilizados ao mercado, promoção do emprego, valorização da mulher e fortalecimento das organizações do sector privado.
Inroga frisou, na ocasião, que o MESE é um complemento às várias iniciativas com vista a criação de linhas de crédito com taxas de juro preferenciais para as PME’s.
“Temos a partir de hoje a disposição das PME’s nacionais 4.5 milhões de dólares para serem aplicados em acções que as permitam crescer e participarem no processo de desenvolvimento deste país. Entendemos que o valor é exíguo e, por isso, a sua aplicação está sujeita a critérios rigorosos de selecção” afirmou.
Para a implementação desta iniciativa, que se estende até ao ano de 2014, o Governo conta com a parceria de algumas instituições financeiras e agências internacionais, tais como a DANIDA (Dinamarca) e KFW (Alemanha).
Sérgio Macamo, coordenador do Projecto de Apoio à Competitividade e Desenvolvimento do Sector Privado (instituição que gere o MESE), disse, na ocasião, que o mecanismo financia apenas as actividades que estejam orientadas para o desenvolvimento da empresa ou associação empresarial e, por isso, exclui investimento em equipamento.
Assim, são elegíveis acções como investigação de mercado, pesquisa de produtos, design, desenvolvimento, testagem e aprovação, eficiência na produção, redução de custos e gestão da qualidade, certificação da qualidade, embalagem e material de apresentação, entre outras.
“O Governo não quer substituir as instituições financeiras, por isso não financia investimentos em equipamento, compra de matérias-primas, entre outras” esclareceu.
A iniciativa prevê apoios à Ordem dos Contabilistas e Auditores de Moçambique (OCAM) para que actue no mercado junto das PME’s, organizando e estruturando e incutindo-as os princípios internacionais e nacionais de relato financeiro para que auditadas, possam ser elegíveis à financiamento. De referir que o MESE vem sendo desenhado desde 2009.
