O Governo vai à Assembleia da República (AR), entre 08 e 09 de Junho próximo, esclarecer o que se passou em torno da dívida pública contraída à revelia dos moçambicanos, durante o mandato do antigo Presidente da República, Armando Guebuza, sem a observância da Constituição da República e da Lei Orçamental. A Renamo, que se bateu para ver o Executivo em sede do Parlamento, a falar do assunto, pese embora contrariada pela Frelimo, espera que haja responsabilidade, verdade e provas documentais sobre esta matéria.
Na semana passada, as comissões do Plano e Orçamento (CPO) e da Defesa, Segurança e Ordem Pública (CDSOP), ouviram, em simultâneo, o ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, sobre o mesmo problema.
O ministro voltará a ter palavra, o que significa que pode repetir o que já disse, bem como os outros governantes poderão ir pela mesma via.
Na segunda-feira (23), a Comissão Permanente (CP), que coordena os trabalhos do Parlamento, deixou transparecer que as explicações de Maleiane não foram satisfatórias. O porta-voz deste órgão, Mateus Katupha, declarou à imprensa que o Executivo irá falar só da dívida pública e o debate estará centrado no relatório produzido pelas duas comissões acima referidas.
O documento foi distribuído aos 17 membros da CP para apreciação, tendo a Frelimo, a Renamo e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) concluído que é necessária a presença do Governo na chamada “Casa do Povo” para, em sessão plenária, ser submetido a uma prova oral.
Por duas vezes, o maior partido da oposição em Moçambique exigiu, com urgência, a presença do Governo no Parlamento para esclarecer as penumbras em torno da dívida pública e o respectivo debate. A Frelimo, mais uma vez, impediu e saiu em defesa do Governo.
Ivone Soares, chefe da bancada parlamentar da Renamo, disse a jornalistas que “em nome dos cerca de 25 milhões de moçambicanos”, o seu partido exige “do Governo da Frelimo todos os esclarecimentos necessários e documentação respectiva sobre esta dívida que está a preocupar a nossa sociedade”.
Segundo a deputada, é necessário, acima de tudo, que haja clareza dos motivos que levaram o Executivo a não pedir a autorização da AR para se contrair a dívida, ora transformada em soberana.
A 28 de Abril passado, o Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário, justificou a jornalistas que o Executivo contraiu secretamente empréstimos milionários para “financiar o desenvolvimento de infra-estruturas e segurança”. Este sobre esta área, o governante alegou que tudo aconteceu à revelia da AR por “medo” da Renamo, que promove ataques, e para não comprometer a segurança do Estado.
Agostinho do Rosário afirmou que o valor global da dívida pública, reportada a 31 de Dezembro de 2015, “incluindo as garantias emitidas pelo Governo e as dívidas contraídas pelo Banco de Moçambique para o financiamento a balança de pagamentos, é de 11,64 mil milhões de dólares”, dos quais “9.89 mil milhões de dólares correspondem à dívida externa, incluindo 247 milhões de dólares do Banco de Moçambique”.
“O saldo da dívida interna, a 31 de Dezembro de 2015, é de 1.75 mil milhões de dólares, estando ainda em reconciliação 233 milhões de dólares”, afirmou o ministro, ajuntando que o pagamento deste montante, em juros semestrais de 78 milhões de dólares, deverá ser pago em sete anos, a partir de 2017, e o desembolso único da dívida no valor de 731 milhões de dólares deverá ocorre em 2023.
A 29 do mesmo mês, a Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou que instaurou processos para averiguar a legalidade da dívida externa ligada às empresas EMATUM (Proc. Nº 2/PGR /2015, de 12 de Agosto), ProIndicus e Mozambique Asset Management (MAM) – Proc. Nº 15/PGR/2016, de 20 de Abril.
Mas Ivone Soares defendeu – a par de outros círculos da esfera pública – que se deve responsabilizar as pessoas que estiveram por detrás do escândalo financeiro que originou o cancelamento da ajuda ao Orçamento do Estado por parte dos doadores. A “Perdiz” espera também ouvir explicações sobre as reais consequências que a dívida trouxe para a sociedade.
