Aparentemente indiferente a insustentabilidade da Dívida Pública o Governo continua a contrair mais dívida para os moçambicanos. Na passada terça-feira(24) foi realizado mais um leilão de Obrigações do Tesouro no valor de 3,3 mil milhões de meticais que somam aos 97,7 mil milhões de dívida interna que o Estado tinha acumulado até Junho passado. “O nível de endividamento público interno mantém-se elevado e representa um factor de risco para as projecções de inflação” alertou o Banco de Moçambique em Agosto. Desde que Filipe Nyusi é Presidente a dívida pública interna aumentou mais de 1000 por cento.
Um comunicado da Bolsa de Valores de Moçambique indica que numa Sessão especial de Bolsa, que aconteceu nesta terça-feira(24), foram colocadas no mercado “Obrigações do Tesouro 2017 – 4ª Série” que tiveram uma procura global “de 3.959.000.000 de meticais, tendo a relação procura e oferta sido de 79,18%, e as respectivas taxas de juro situaram-se entre 25,00% e 30,5%. De acordo com a taxa de corte do Estado, o valor da emissão foi de 3.369 milhões de MT”.
O @Verdade revelou em Julho último que desejo do Executivo de Nyusi, expresso no Diploma Ministerial nº 41/2017, é contrair ainda mais dívida interna durante o exercício de 2017, até um máximo de 65 mil milhões de meticais.
Contas feitas pelo @Verdade indicam que entre Dezembro de 2016 à esta parte o Governo já contraiu pelo menos 18,7 mil milhões em dívida interna, através da emissão de Bilhetes do Tesouro assim como de Obrigações do Tesouro.
Em Agosto, após a última reunião do Comité de Política Monetária, o Banco de Moçambique alertava que “O nível de endividamento público interno mantém-se elevado e representa um factor de risco para as projecções de inflação. A colecta de receitas públicas abaixo do esperado, num contexto de suspensão do apoio externo ao Orçamento e de elevado endividamento interno (97,7 mil milhões de meticais), requer uma consolidação fiscal mais robusta.”
Impossibilitado de contrair dívida no exterior e sem apoio dos Parceiros de Cooperação Internacional – devido a suspensão do Programa do Fundo Monetário Internacional que está condicionado ao esclarecimento das dívidas inconstitucionais e ilegais da Proindicus, EMATUM e MAM – o Governo de Filipe Nyusi parece ter encontrado no endividamento interno uma “almofada” para continuar a financiar o Orçamento do Estado.
Acontece que grande parte desta dívida interna nem sequer é utilizada nos investimentos públicos ou para pagar as contas do Estado que estão praticamente paradas desde Abril de 2016.
Bancos comerciais protegidos pelos Governo da Frelimo em detrimento das famílias e empresas com empréstimos
De acordo com a economista moçambicana Fernanda Massarongo Chivulele a dívida interna “tem como principal finalidade o pagamento de dívida anterior. O pagamento de bilhetes e obrigações do Tesouro vencidos é a principal finalidade da emissão de obrigações do tesouro”.
Adicionalmente ao emitir bilhetes e obrigações do Tesouro, que são comprados pelos bancos comerciais, o Governo “entra em competição com o sector privado nacional, que depende do sector financeiro nacional, na medida em que absorve parte dos recursos financeiros disponíveis e direcciona o sector financeiro para investimentos em títulos mobiliários em detrimento dos produtivos. Os títulos públicos são a segunda principal fonte de retorno financeiro dos bancos comerciais e seguradoras e, provavelmente, continuarão a sê-lo, visto que as previsões de endividamento indicam que o actual stock de dívida será amortizado através da emissão de mais títulos de dívida pública”, afirma a economista num artigo inserido no livro do Instituto de Estudos Sociais e Económicos(IESE) “Desafios para Moçambique 2016”.
Aliás, num artigo publicado este ano, Fernanda Massarongo Chivulele, que é investigadora do IESE, alertou para o facto de “A dependência da Dívida Pública interna mobiliária para financiamento das despesas do Estado consolida o foco do sector financeiro nos títulos do Tesouro (…) Este cenário, conjugado com uma política monetária volátil, leva a que, por um lado, o sector financeiro não tenha incentivos para a redução do custo de capital; e, por outro lado, o sistema bancário seja protegido nas crises da economia em detrimento das famílias e empresas com empréstimos.”
Mas indiferente a insustentabilidade da Dívida Pública, cujo stock actualizado não é publicamente conhecido, e ignorando aos alertas quer do Banco de Moçambique ou de académicos o Executivo de Nyusi não mostra qualquer intenção de refrear o endividamento dos moçambicanos.
Na proposta de Orçamento de Estado para 2018 o pretende que a Assembleia da República lhe autorize a “emitir garantias e avales, no montante máximo de 30,8 mil milhões de meticais”. Importa salientar que a dívida contraída através da emissão de títulos do Tesouro nem sequer está incluída no montante das “garantias e avales” aprovados pelo Parlamento.
Na verdade os deputados, da bancada do partido Frelimo, dão carta branca ao Executivo para contrair empréstimos internos sem aprovarem um valor previamente.
Neste rol de empréstimos internos somam-se aqueles que o Governo tem avalizado para as Empresas Públicas e que não têm sido contabilizados para o stock da Dívida Pública.
Quando Filipe Jacinto Nyusi assumiu a Presidência de Moçambique, em 2015, a dívida pública interna estava cifrada em 69,2 milhões de meticais, todavia disparou em mais de 1000 por cento para 97,7 mil milhões de meticais contabilizados pelo Banco Central até 16 de Junho de 2017.