O Governo de Filipe Jacinto Nyusi decidiu tornar o acesso a água potável canalizada, cujas ligações domésticas servem pouco mais de 2,8 dos mais de 26 milhões de moçambicanos, ainda mais difícil ao aumentar em 115% o custo da taxa de novas ligações domiciliárias. Um acção em claro contrassenso com os seus discursos onde não só tem prometido mais água para todos como afirmado que “a água é um requisito determinante para o desenvolvimento”. Além disso, esta decisão, deverá atrasar ainda mais o acesso universal e equitativo à água potável segura, que é um dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável.
O aumento que não foi publicamente anunciado consta da Resolução 01/2017 do Conselho de Regulação de Águas(CRA). “O valor total da taxa de nova ligação domiciliária doméstica a cobrar aos clientes não abrangidos pelo disposto no artigo 1 é de 4.300 meticais, valor sujeito à sua actualização”, contra os anteriores 2.000 meticais que eram cobrados desde 2010.
O @Verdade tentou falar com o director executivo do CRA mas não obteve nenhum esclarecimento para este aumento que se vem juntar aos restantes agravamentos que tornam cada vez mais alto o custo de vida em Moçambique.
Entretanto na Resolução, a que o @Verdade teve acesso através do Boletim da República de 9 de Junho passado, pode-se ler o preço anterior “visava viabilizar maior acesso ao serviço de abastecimento de água às famílias de baixa renda. Contudo, torna-se necessário a sua actualização para melhor se circunscrever o benefício ao grupo alvo e se puder sustentar a sua continuidade”.
No entanto, de acordo com o diploma legal datado de 17 de Abril de 2016, as ligações do tipo “torneira no quintal”, para habitações sem canalização interna, continua a custar os anteriores 2.000 meticais que podem ser pagos em prestações não superiores a 14 meses.
Direito à vida e à dignidade humana que custa menos de metade dos empréstimos inconstitucionais ilegais da Proindicus, EMATUM e MAM
Dados do Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos indicam que em 40 anos da independência nacional as ligações domésticas de água potável chegaram somente a pouco mais de 2,8 milhões de moçambicanos, 17% da população.
A promessa do Plano Quinquenal do Presidente Filipe Nyusi é aumentar esse número, até 2019, para 4,8 milhões de consumidores, o que continuará a deixar cerca de 80% do povo moçambicano a usar água de fontanários e outras fontes não seguras, numa clara violação dos seus Direitos Humanos. É que desde 2011 o acesso a água potável segura(assim como ao saneamento) foi declarado um Direito Humano: “um direito à vida e à dignidade humana”.
Mas nos Orçamentos de Estado têm sido visíveis os cortes de Nyusi nos investimento para aumentar o acesso à água potável canalizada. Um dos reflexos desse desinvestimento nota-se em Maputo onde falta dinheiro para avançar com as obras das barragens de Moamba Major e de Corumana que só quando estiverem operacionais irão aumentar a capacidade para novas ligações domésticas das Águas da Região de Maputo, que há mais de um par de anos está no limite de novos clientes.
Paradoxalmente o investimento necessário para alcançar as metas do Plano Quinquenal 2015 – 2019 é de 875.480.304 dólares norte-americanos, de acordo com o Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, menos de metade do montante dos empréstimos inconstitucionais ilegais da Proindicus, EMATUM e MAM.
Acesso universal e equitativo à água potável é uma miragem em Moçambique
Por outro lado a falta de acesso à água potável resulta no surgimento de doenças infecciosas, uma das principais causas de mortalidade todos anos no nosso país, e até tem impacto na desnutrição crónica, outro grave problema de saúde pública em Moçambique.
Numa entrevista recente ao @Verdade a Dra. Edna Possolo, secretária executiva do Secretariado Técnico de Segurança Alimentar e Nutricional(SETSAN), revelou que “a água e saneamento tem uma influência muito grande, 51% da desnutrição crónica é causada pela falta de água e saneamento adequado”.
Recorde-se que além do aumento do custo da taxa de nova ligação domiciliária desde Outubro de 2016, pelo segundo ano consecutivo, o preço do precioso líquido aumentou em Moçambique elevando-o a uma fasquia no limiar da recomendação da Organização das Nações Unidas de que “os custos dos serviços de água e saneamento não deverão ultrapassar 5% do rendimento familiar, ou seja, estes serviços não deverão afectar a capacidade das pessoas adquirirem outros bens e serviços essenciais, incluindo alimentação, habitação, serviços de saúde e educação”.
Acontece que em Moçambique, embora os preços de consumo de água estejam escalonados, supostamente para beneficiar os mais pobres, estudos das autoridades do sector de Águas indicam que as famílias moçambicanas, que têm pelo menos quatro pessoas no agregado, mesmo quando possuem apenas uma “torneira no quintal” facilmente consomem mais do que 10 mil metros cúbicos de água por mês o que resulta num custo mensal a rondar os 500 meticais.
Ora 500 meticais são 5% de 10 mil meticais e o salário mínimo no nosso país é de 2.899 meticais, na Função Pública, e de 3.642 meticais, no sector privado, o que quer dizer que para a maioria dos moçambicanos o preço da água potável não é razoável.
Importa também lembrar que Moçambique não cumpriu com a sétimo meta dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, que apelavam a “reduzir para metade, até 2015, a proporção de população sem acesso sustentável a água potável segura e a saneamento básico”.
Com as prioridades políticas actuais não será surpresa se o nosso país também não cumprir com os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável que recomendam alcançar, até 2030, “o acesso universal e equitativo à água potável segura e acessível para todos”.