O Conselho de Ministros, reunido na 30ª Sessão, esta terça-feira (3), aprovou um decreto que cria a estrutura dos governos distritais, que confere mais autonomia administrativa aos serviços locais.
Falando no habitual briefing à imprensa, o porta-voz do Conselho de Ministros, Alberto Nkutumula, disse que a revisão pontual do presente decreto pretende conferir autonomia aos serviços distritais, que se encontram inseridos na estrutura orgânica dos governos locais. Alberto Nkutumula referiu que o decreto anterior impedia, de algum modo, os serviços distritais de elaborar, executar e controlar as suas receitas e despesas. “Com a entrada em vigor deste decreto, hoje (terça-feira) aprovado, os serviços distritais passam a ter autonomia administrativa e já podem gerir os seus recursos materiais , humanos e financeiros”, argumentou o porta-voz da sessão.
Nkutumula assegurou que a partir desta alteração pontual, os serviços distritais alcançam a desconcentração das suas competências. “Os serviços distritais não necessitam de qualquer manifestação administrativa do distrito, pois, por si só, já tem autonomia de elaborar, executar e controlar as suas actividades”, frisou o porta-voz do Conselho de Ministros.
De acordo com Nkutumula, a alteração da estrutura orgânica resulta da experiência de sete anos de vigência do decreto nª 06/2006, de 15 de Abril, em que foi constatada uma dinâmica a nível dos serviços prestados por estas entidades, que não estavam a responder à demanda, ao exemplo do sector das actividades económicas e da saúde. “São serviços que devem ser muito céleres na sua actuação e com este tipo de funcionamento, que depende da autorização do governo distrital, de algum modo, prejudicava a sua eficácia e eficiência”, disse Nkutumula.
