O Governo criou o Instituto Nacional de Previdência Social para gerir o sistema de segurança social obrigatória dos funcionários do Estado incluindo os que tenham sofrido descontos para efeitos de aposentação.
O referido instituto tem a sua sede na cidade de Maputo, com delegações em todas as províncias. Segundo o porta-voz do Governo, Alberto Nkutumula, a sua extensão aos distritos dependerá da criação de condições para o efeito e é tutelada pelo ministro de Finanças. Tem um conselho de administração cujo presidente é nomeado pelo Conselho de Ministros enquanto que os administradores são designados pelo timoneiro do pelouro das finanças.
Nkutumula afirma que com a criação desse instituto a gestão daquele sistema passa a ser autónomo. O Estatuto Geral de Funcionários e Agentes do Estado estabelece que todos os funcionários são sujeitos a um desconto de sete porcento sobre os seus salários e remunerações para efeitos de aposentação.
Esses descontos, explica Nkutumula, são feitos através de um sistema da retenção na fonte e são canalizados para o Orçamento de Estado. O pagamento de pensões, hoje, não está dependente directamente das receitas decorrentes das contribuições dos funcionários,mas sim de uma verba que não toma em consideração as receita que são directamente geradas do descontos dos funcionários.
