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Governo congela fundos para estradas nos municípios até que “libertem as áreas de reserva”

Governo congela fundos para estradas nos municípios até que “libertem as áreas de reserva”

Foto de Adérito CaldeiraO ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos anunciou nesta terça-feira (12), durante a X Reunião Nacional das Autarquias Locais, que o Governo poderá congelar os fundos de construção de estradas nos municípios” até que estes se organizem e libertem as áreas de reserva”. João Machatine disse aos presidentes dos conselhos autárquicos que devem planificar as áreas urbanas num horizonte temporal de 20 a 30 anos.

Falando sobre os investimentos em infra-estruturas nos municípios o titular das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos destacou a necessidade de planificação das áreas urbanas com antecedência, salvaguardando as áreas de reserva para a expansão de serviços e desenvolvimento de programas tanto habitacionais como outros de utilidade pública.

Machatine apelou que na elaboração do planos de urbanização e concessões das autorizações para a construção de habitações e infra-estruturas, não se deve ocupar as zonas de protecção das estradas classificadas e urbanas e evitar ocupação da margens dos rios, lagos e albufeiras particularmente as áreas reservadas a captações de água para o abastecimento humano, para evitar poluição do recurso, por um lado e mitigação dos efeitos das cheias por outro lado.

João Machatine precisou que: “A lei de terras e a política de estradas impõe que estabeleçamos áreas de reserva, que tem como objectivo garantir a segurança rodoviária e segundo permitir caso haja necessidade de fazer alguma expansão da rede nós possamos usar estas áreas. Mas temos estado a assistir que os nosso municípios não tem estado a respeitar esta prática e vezes sem conta assistimos ao longo dos vários municípios a ocupação das áreas de reserva, até em alguns casos mesmo a ocupação das faixas de rodagem”.

“Por não haver este cumprimento por parte dos municípios estamos a gastar muito dinheiro com as indemnizações e com as demolições, são 25 a 30 por cento do investimento a fazer quando queremos ampliar as nossas estradas. Então chegamos a conclusão de que aquilo que nós colocamos à disposição dos municípios para a manutenção da rede viária acaba não trazendo o retorno desejado porque os impactos decorrentes da ocupação das zonas de reserva reduzem a disponibilidade de fundos para o investimento”, constatou.

O ministro anunciou que “como forma de pressão nós iremos congelar os fundos para os municípios até que estes se organizem e libertem as áreas de reserva para que nós possamos desencadear as nossas actividades tranquilamente, para que possamos garantir a durabilidade das nossas infra-estruturas. Porque a ocupação destas áreas também concorre para a degradação precoce das nossas infra-estruturas quer viárias assim como hidráulicas”.

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