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Governo avança com uniformização salarial na função pública

O governo moçambicano aprovou, Quarta-feira, os parâmetros conducentes à uniformização das careiras e remunerações no Aparelho de Estado, no quadro do reajuste salarial aprovado recentemente pela Comissão Consultiva de Trabalho (CCT).

Na sessão anual da CCT foi estabelecido um aumento do salário mínimo na função pública de sete por cento. Segundo a Ministra da Função Pública, Vitória Diogo, falado a imprensa no término da 12ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, este reajuste é numa base geral, sendo que toda a configuração e diferenciações terão que acontecer dentro do sistema de carreiras e criar dinâmica no Aparelho de Estado.

Assim, foram definidos alguns parâmetros dos quais, o primeiro, é que está definitivamente assente que o reajuste salarial irá ter efeitos a partir de Abril corrente.

“Durante algum tempo, nós tínhamos umas incongruências e, era isto que constituía uma grande preocupação dos funcionários e agentes do Estado. Eram subsídios que apareciam fora do sistema de careiras e remuneração”, disse a Ministra reconhecendo que era necessário uniformizar a base salarial, vinculando nela os diferentes subsídios que cada sector vinha praticando.

Por outro lado, segundo Diogo, esta diferenciação com base em subsídios sectoriais criava problemas de mobilidade dos funcionários.

“Logicamente, o funcionário que estivesse num sector que tinha o subsídio fora do sistema e que fosse transferido, tinha a relutância em ir para outro sector onde esse subsídio não era praticado”, explicou a governante, reiterando que, ao aprovar estes pressupostos, o governo quer começar a “desarmar” os subsídios que estão fora do sistema, até porque são de natureza precária.

“Esta abordagem foi hoje aceite que chegou o momento de começarmos a desarmar os sectores que têm subsídios fora do sistema, e todas as remunerações devem acontecer dentro do sistema careiras e remunerações diferenciando dentro do sistema”, acrescentou.

Outro pressuposto, de acordo com a Ministra, é de equidade, justiça e diferenciação, pois, acontece que dentro do próprio sistema remuneratório existem carreiras que estão no mesmo nível, mas que, por alguma razão, o vencimento base é diferente, daí que era importante contabilizar estas carreiras para que o sistema tivesse a fluidez e a equidade necessária.

“Estamos a analisar uma carreira distinta de um todo, para manter a harmonia e a uniformidade que se pretende no aparelho de Estado”, afirmou Diogo, explicando que os subsídios extra-sistema salarial não constituem um direito adquirido, “porque o direito adquirido está no salário base.

Ao vincular os subsídios no salário base pretende-se que o funcionário, ao reformar, possa ter uma base muito sólida. “Esta globalização tem que ser vista diferenciando as careiras dentro do sistema, com a atenção especial a ser dada a educação, a saúde, a polícia e outros profissionais que têm sete por cento de reajuste salarial”, disse.

Contudo, o governo decidiu manter intacto o subsídio de localização, tendo em vista incentivar quadros qualificados que trabalham nos distritos.

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