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Governo aloca 500 milhões de meticais as novas autarquias

O Governo moçambicano vai alocar 500 milhões de meticais as 10 novas autarquias locais, que entrarão em funcionamento em 2014, depois das eleições autárquicas agendadas para 20 de Novembro próximo.

Ao revelar o facto, o director nacional do Desenvolvimento Autárquico, Manuel Alberto disse que o valor vai servir para a construção e reabilitação de infraestruturas locais para adequa-las as novas exigências de funcionamento.

As novas autarquias são constituídas pelas vilas de Boane, na província de Maputo, Quissico (Inhambane), Nhamatanda (Sofala), Sussundenga (Manica), Nhamayábué (Tete), Maganja da Costa (Zambézia), Malema (Nampula), Chiúre (Cabo Delgado) e Mandimba (Niassa).

“As infra-estruturas devem corresponder as novas exigências da região autarcizada com destaque para o saneamento do meio, reabilitação das vias de acesso, iluminação pública, recolha de resíduos sólidos, mercados, cemitérios e gestão da educação primária”, disse Alberto, citado pelo jornal governamental “Moçambique”.

Segundo Manuel Alberto, nestes locais o Estado e que fazia a intervenção para a provisão dos serviços básicos e com a descentralização autárquica, este deixa de intervir de forma directa e as actividades passam a ser exercidas pelas lideranças eleitas localmente. Para que esta iniciativa ganhe corpo, segundo o director nacional, e necessário que os munícipes contribuam com recursos e ideias para que a capacidade financeira da autarquia seja forte para responder ao princípio de autonomia administrativa e financeira.

A autonomia administrativa e financeira, segundo a fonte, pressupõe a existência de recursos próprios, para que as novas autarquias possam decidir sobre as acções que precisam de realizar no âmbito do desenvolvimento económico e social com base na participação dos munícipes e do sector privado. A criação das 10 novas autarquias foi aprovada pela Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, em Maio ultimo.

De acordo com os cálculos efectuados na altura, esta teria um impacto de 501,6 milhões de meticais no Orçamento do Estado, com efeitos a partir de 2014. Com esta medida, que foi aprovada pelo parlamento com anuência da bancada da Frelimo, partido no poder, e do Movimento Democrática de Moçambique (MDM), da oposição e boicote da Renamo, Moçambique passa a contar com 53 municípios, contra os actuais 43.

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