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Gilles Cistac (1961 – 2015) 54 anos

Universidade Eduardo Mondlane imortaliza Gilles Cistac e Governo incapaz de esclarecer o seu assassinato

Gilles Cistac, professor catedrático de Direito Constitucional e director-adjunto para a investigação e extensão na Universidade Eduardo Mondlane (UEM), a maior instituição de ensino superior em Moçambique, morreu, na terça-feira (03), no Hospital Central de Maputo (HCM), vítima de baleamento.

O académico foi atingido por vários disparos na Avenida Eduardo Mondlane, em Maputo, dos quais quatro atingiram-lhe o tórax e o abdómen, tendo sido evacuado para aquele hospital em estado grave.

Não se sabe por que motivo ele foi alvejado a tiro, mas é do domínio público, porém, que de há tempos a esta parte Gilles Cistac se queixava de intolerância política por parte de cidadãos não devidamente identificados, os quais recorriam a redes sociais, mormente o Facebook, para dizer que ele era apologista dos ideias da Renamo, em virtude de ter sido o único que assumiu publicamente, com frontalidade, que o maior partido da oposição em Moçambique tem cobertura constitucional para gerir de forma autónoma as províncias que considera ter ganho nas últimas eleições gerais.

O constitucionalista indicou, para o efeito, o número 04, do artigo 273 da Constituição da República, sobre as “categorias das autarquias locais”, que determina que “a lei pode estabelecer outras categorias autárquicas superiores ou inferiores à circunscrição territorial do município ou da povoação”. Disse que em vez de “regiões autónomas”, passariam a ser denominadas “províncias autónomas”, que é a designação mais abrangente no âmbito da lei em alusão.

Para além de Professor Catedrático da Faculdade de Direito da UEM, director-adjunto e coordenador dos Cursos de Pós-Graduação da mesma instituição, Gilles Cistac foi coordenador do Núcleo de Estudo sobre a Administração Pública e o Desenvolvimento Local (NEAD); colaborador da Revista Culturas Jurídicas/Journal of Legal Cultures; membro do Conselho Consultivo da Revista Científica: Direito & Política – Law & Politics; da Comissão Editorial da Revista Científica da UEM; da Academia de Ciências de Moçambique; do Conselho de Administração do Institute for Human Rights and Development in Africa, da Associação Internacional de Direito Constitucional e da Rede Africana de Direito Constitucional, bem como editor em chefe da Newsletter do Observatório Constitucional.

Cistac publicou, entre várias obras, O Direito Eleitoral Moçambicano, pela Imprensa da UEM, em 1994; O Processo de Descentralização em Moçambique, pela Faculdade de Direito da UEM, em 1996; O Tribunal Administrativo de Moçambique (monografia bilingue – Faculdade de Direito da UEM, em 1997; Manual de Direito das Autarquias Locais, pela Imprensa Universitária, em 2001; volumes I e II de Jurisprudência Administrativa de Moçambique, pela Texto Editores, Lda.; Manual Prático de Jurisprudência Eleitoral, pela Escolar Editora, em 2011, e Aspectos Jurídicos da Integração Regional, pela Escolar Editora, em 2012. Cistac trabalhou ainda como assessor de vários ministros, tais como Aguiar Mazula, quando dirigia o Ministério da Administração Estatal e, mais tarde, do Ministério da Defesa Nacional, no governo do Presidente Joaquim Chissano.

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