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Gestores Publicos não teem cultura juridico administrativa

O Estado, gasta, anualmente, enormes somas em dinheiro, para o pagamento de indemnizações e outras formas de compensações aos funcionários e outros agentes seus, em consequência de administração indevida de medidas punitivas no decurso do exercício das suas funções.

Situação que segundo Taibo Mucobora, Procurador Geral Adjunto da República, resulta de falta de cultura jurídica administrativa de maior parte dos gestores públicos. Segundo ele, o desconhecimento ou inobservância dos procedimentos administrativos, na tomada de qualquer decisão que seja, contra funcionário, agente do Estado ou mesmo singular, “faz com que maior parte das acções interpostas contra o Estado, sejam ganhas pelos ofendidos o que nos leva a gastar rios de dinheiro que deviam ser aplicados noutras rubricas, para pagarmos indemnizações ou compensações”.

 Falando no decurso do seminário provincial subordinado ao tema “ observância da lei na gestão pública, reflexão sobre algumas praticas administrativas” e “ novos modelos de prestação de contas ao Tribunal Administrativo”, promovidos pela Procuradoria da República e Tribunal Administrativo, respectivamente, Mucobora, anunciou que as aos gestores das Alfandegas de Moçambique, lideram o “ranking” dos dirigentes que mais primam pela inobservância dos procedimentos administrativos na tomada das decisões. Segundo Mucobora, a Procuradoria da República, como fiscalizador dos interesses do Estado, quando envia os “dossiers” contenciosos ao Tribunal Administrativo, já sabe de ante mão que vão perder a causa.

Os administradores e secretários permanentes distritais e outros agentes do Estado, que tomam parte do evento, foram informados que devem ter muita cautela no exercício das suas funções. Nada deve ser feito a margem da lei, qualquer indício de que os fundos públicos ou uma decisão do gestor foi tomada a margem das regras, mesmo que seja com boas intenções, pode custar caro – esclareceu.

 Sobre a corrupção nas instituições públicas, foi explicado que tal se deve a deficiente observância da Constituição e demais legislação vigentes, capacidade institucional, para realização plena das funções fundamentais da governação por parte dos gestores públicos, inspecção deficitária, crise de valores éticos e morais, entre outras. Trata-se do primeiro seminário subordinado a estas matérias e segundo alguns participantes, o mesmo ira contribuir para a mudança de atitude.

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