O Primeiro-Ministro moçambicano, Aires Ali, reiterou que a garantia de acesso a justiça em tempo oportuno aos cidadãos é condição indispensável para a promoção da paz, segurança e do desenvolvimento de qualquer sociedade.
Falando na quarta-feira, em Maputo, na sessão de abertura da 12ª Conferência dos Ministros da Justiça dos País da Comunidade de Língua Portuguesa (CPLP), Ali disse que os Estados e Governos devem assegurar condições que permitam a concretização efectiva desse legítimo desejo e direito dos concidadãos.
“O acesso a justiça é, por conseguinte, um imperativo que decorre da sua consagração nas nossas leis fundamentais cuja garantia constitui o substrato para a materialização da segurança jurídica dos cidadãos”, disse Aires Ali. No encontro, que decorre sob o lema “Medidas Alternativas à Pena de Prisão e o Patrocínio e Assistência Jurídica e Judiciária ao Cidadão”, Aires Ali disse ser expectativa de todos que os temas abordados da conferência produzam um impacto positivo em benefício das populações dos países das comunidades.
Neste contexto, a realização efectiva da justiça além de constituir um postulado incontestável passa, segundo Aires Ali, pela aproximação ao cidadão, com maior celeridade, pressupostos fundamentais para a promoção do desenvolvimento e coesão social. As medidas alternativas à pena de prisão devem preocupar a todos, porque poderão transformar o direito penal e humanizar os sistemas prisionais numa procura sempre incessante de fazer com que os cidadãos, mesmo quando arguidos, réus ou reclusos, sintam a censura social do seu comportamento lesivo e possam continuar a dar o seu contributo, integrados nas comunidades.
“No nosso entender, a reforma dos códigos penais deverá encontrar, no processo da sua modernização, espaço para que se use cada vez mais as penas não privativas da liberdade em benefício das medidas alternativas à pena de prisão”, destacou o governante. Nesta 12ª Conferência dos Ministros da Justiça da CPLP, Moçambique vai igualmente assumir a presidência rotativa do órgão, cuja passagem de testemunho é feita numa periodicidade bienal.
O país substitui a Guiné-Bissau na presidência, que esteve a frente dos destinos do órgão entre 2008/09. A conferência dos Ministros da justiça realiza-se numa altura em que Maputo é a capital desportiva desta comunidade, por ser palco da 7ª edição dos Jogos Desportivos da organização, com um universo populacional de mais de 250 milhões de habitantes. São membros da CPLP Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor- Leste.
