O demissionário Presidente do Conselho Constitucional, Hermenegildo Gamito, não revelou quando será conhecida fiscalização da constitucionalidade dos empréstimos das empresas Proindicus e MAM, cuja petição também foi submetida pelo Fórum de Monitoria do Orçamento porém deixou declarou que o Acórdão sobre a dívida da EMATUM “pode ter sido um precedente”.
Durante a conferência de imprensa onde anunciou, nesta quarta-feira (05), a sua renúncia do cargo de Presidente do Conselho Constitucional, Gamito não quis deixar conselhos, “Quando me pedem para dar conselhos eu tenho muita dúvida, primeiro não tenho nem idade e eventualmente nem autoridade para dar conselho”.
No entanto revelou que a fiscalização sucessiva da constitucionalidade dos empréstimos das empresas Proindicus e Mozambique Asset Managment (MAM) “está distribuído ao juiz relator, em tempo oportuno haverá decisão”.
“Logicamente que esta decisão (Acórdão sobre a dívida da EMATUM) pode ter sido um precedente e pode abrir uma porta, mas compete ao juiz relator e competirá naturalmente ao Conselho Constitucional, eu nessa altura se me deixarem passar na rua da frente já me sinto feliz”, declarou Hermenegildo Gamito.
Através do Acórdão nº5/CC/2019 de 3 de Junho, o último de Gamito, o Conselho Constitucional declarou “a nulidade dos actos inerentes ao empréstimo contraído pela EMATUM,SA, e a respectiva garantia soberana conferida pelo Governo, em 2013, com todas as consequências legais”.
