O Ministro do Interior, Alberto Mondlane, disse que das averiguações feitas no terreno ficou claro que os agentes que protagonizaram actos de violência para reprimir uma manifestação dos trabalhadores da empresa de segurança privada G4S, a 6 de Abril último, em Maputo, capital moçambicana, agiram por conta e risco próprios.
Mondlane, que tecia considerações sobre este caso, quarta-feira, na Assembleia da República, respondendo as perguntas dos deputados. Segundo Mondlane, os agentes da FIR não receberam nenhumas instruções do seu comandante imediato, nem de qualquer superior hierárquico para agirem daquela forma. Por isso, disse Mondlane, estão sendo tomadas medidas disciplinares contra os agentes que infringiram os princípios que regem a actuação policial naquelas circunstâncias.
Dados da polícia apontam para a abertura de processos disciplinares contra cinco agentes da Força de Intervenção Rápida (FIR) que usaram força excessiva para reprimir os manifestantes. “Esta operação, nos seus aspectos positivos e negativos, deixa lições importantes para o aprimoramento da formação inicial e contínua dos agentes e comandantes aos vários níveis da polícia, particularmente nas forças especiais e de reserva com o intuito de garantir uma actuação que preserve o princípio da legalidade e de respeito pela dignidade humana”, reconheceu o ministro.
Da mesma forma, segundo Mondlane, foram tiradas lições no sentido de se desencorajar a violência, privilegiando o diálogo no processo de resolução de conflitos laborais em, benefício da preservação da paz, ordem pública e o desenvolvimento harmonioso do país.
Alberto Mondlane, explicou que, estas manifestações foram antecedidas de um ambiente de desentendimentos laborais entre o patronato e os trabalhadores e que, na busca de soluções a polícia desempenhou um papel preponderante na garantia do diálogo entre as partes.
“Neste quadro os agentes da polícia em serviço na empresa procuraram persuadir as partes a encontrarem uma solução negociada o que contribuiu para que a solução do dia 30 de Março evitasse a eclosão de distúrbios nessa data”, disse Mondlane.
No dia 6 de Abril, a empresa, que já tinha fortificado a sua vedação, apresentava-se com as portas de acesso fechadas, não se oferecendo como interlocutor válido para dialogar com os mais 100 agentes daquela empresa de segurança privada que aguardavam impacientes do lado de fora da empresa e, mais uma vez, a polícia apelou a calma.
“Não cedendo aos apelos da polícia, os trabalhadores tomaram de assalto as instalações da empresa, destruindo a vedação e os escritórios e incendiaram uma viatura e, na sequência destes actos os agentes destacados na empresa solicitaram um reforço que foi garantido pela polícia normal”, explicou.
Esta força, não tendo logrado conter os ânimos dos manifestantes, viu-se na contingência de solicitar a presença da FIR, unidade preparada para combater situações de violência declarada, cuja resolução ultrapassa os meios normais de actuação e graças a isso foi restabelecida a ordem e tranquilidade públicas no local.
