Os quadros de nível médio e superior beneficiarão, a partir de Julho de 2010, de um subsídio de localização, que deverá variar entre 25 e 50 por cento sobre o salário base, dependendo das condições específicas do local onde forem afectos.
Um decreto que regulamenta os critérios de atribuição do subsídio, criado em Setembro último, foi aprovado, esta Terça-feira, pelo Conselho de Ministros, reunido na sua 24 Sessão Ordinária. Segundo o porta-voz do Governo, Luís Covane, para a implementação deste decreto, o Executivo dividiu os postos administrativos e distritos em três categorias (I, II e III).
Assim, os quadros que possuam os níveis superior e médio, o subsídio variará entre 25 e 50 por cento sobre o salário base, dependendo da classificação do distrito ou posto administrativo. Os restantes funcionários e agentes de Estado terão um subsidio que varia entre 10 a 30 por cento do salário base, de acordo com esta especificidade. “Nos temos pelo menos 67 postos administrativos do Grupo-I, 193 do Grupo-II e 133 do Grupo III”, revelou Covane falando durante o habitual briefing a imprensa, por ocasião da Sessão do Conselho de Ministros.
Outros critérios usados para a categorização dos postos administrativos tem a ver com as condições socio-económicas como o acesso a energia eléctrica, agua, transporte, entre outras condições. Segundo Covane, todas as capitais provinciais não constam dos três grupos, excepto a cidade de Lichinga que está adstrita no Grupo-I. Para além deste dispositivo, segundo Covane, que também é Vice Ministro da Educação Cultura, o governo aprovou, ainda hoje, um decreto que cria o Fundo Distrital de Desenvolvimento (FDD).
Trata-se de um Fundo que vem substituir o Fundo Investimento de Iniciativas Locais (FIIL), vulgo Sete Milhões de Meticais. Este decreto, segundo Covane, visa “flexibilizar a gestão orçamental e facilitar os mecanismos de transferência dos recursos do Estado para beneficiar as comunidades no âmbito da produção e comercialização de rendimento local”.
Covane explicou que o FDD funciona em cada distrito e é tutelado pelo governador provincial e é direccionado para pessoas que tem dificuldades de aceder o crédito bancário. O Fundo vai financiar acções tendentes a promoção de empreendedorismo, criação de postos de trabalho e a geração de rendimento”.
Nesta 24ª Sessão Ordinária, o Conselho de Ministros aprovou igualmente o decreto que aprova o Estatuto orgânico do Fundo de Apoio a Reabilitação Económica (FARE), que visa dotar esta instituição de uma estrutura organizacional e operativa que responda eficazmente aos desafios tendentes a promoção do desenvolvimento económico das zonas rurais.
Outro decreto é o que aprova o regulamento do Ecoturismo, que visa regulamentar a actividade estusiástica como uma actividade catalisadora do turismo e promover a conservação, a utilização sustentável e a gestão integrada dos recursos nas áreas protegidas.
Nesta sessão, o Executivo apreciou outros temas como o Relatório Nacional sobre a Implementação da Convenção sobre a Diversidade Biológica (CBD), o Contrato de Concessão de Serviços Públicos para concepção, desenho, implementação e exploração do sistema de Janela única Electrónica e o diagnostico das associações Agropecuárias e o Plano de Acção do seu Funcionamento.
