A FRENAMO, designação popular da aliança entre os partidos Frelimo e Renamo, revelou através do Presidente Filipe Nyusi um importante avanço para a Paz definitiva em Moçambique: “chegámos à conclusão crucial de que será necessária a Revisão pontual da Constituição da República”. Mas a intenção de acabar com a eleição directa dos presidentes do municípios poderá significar a agonia do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) e um regresso a bipolarização partidária dos primórdios da democracia no nosso país.
Discursando à Nação nesta quarta-feira(07) o Chefe de Estado revelou aos moçambicanos que como corolário das negociações secretas que ele e o líder do partido Renamo têm encetado ao longo dos últimos 13 meses acordaram os termos para a descentralização exigida por Afonso Dhlakama que vão implicar “a revisão pontual da Constituição da República de Moçambique”.
Enfatizando que Moçambique é “um Estado unitário” o Presidente Nyusi declarou que: “A província passará, a partir das eleições gerais de 2019, depois deste processo seguir o trâmites formais e legais, a ser chefiada por um Governador nomeado pelo Presidente da República sob proposta do partido político ou coligação de partidos políticos ou grupo de cidadãos eleitores que obtiverem maioria de votos nas eleições para a Assembleia provincial e dos membros desta. O Governador responderá directamente a Assembleia provincial”.
“Na província existirá o Secretário de Estado para a província o qual tem a função de assegurar a realização das funções exclusivas de Soberania do Estado que não são objecto do processo de descentralização sendo nomeado pelo Presidente da República”, tornou público o Presidente moçambicano tendo o cuidado de nomear as matérias que não serão descentralizadas.
“Não são objectos de descentralização as matérias de exclusiva responsabilidade dos órgãos de soberania, dos órgãos e instituições centrais do Estado, por exemplo: a definição e organização do território; a defesa nacional, a segurança e ordem publica; a fiscalização das fronteiras; a emissão de moeda; as relações diplomáticas; os recursos minerais e energia; bem como os recursos naturais situados no solo e no subsolo, nas águas interiores e no mar territorial, na plataforma continental e na zona exclusiva; a criação e alteração dos impostos, entre outras”, enumerou.
“Brevemente levaremos ao conhecimento dos moçambicanos os passos que se seguirão no âmbito dos assuntos militares”
Filipe Nyusi disse que, “Em relação aos Distritos, o Administrador do Distrito será nomeado pelo ministro que superintende a Administração Estatal sob proposta apresentada pelo partido político ou coligação de partidos políticos ou grupo de cidadãos eleitores que obtiverem maioria nas eleições para a Assembleia distrital e dos membros desta. O Administrador responderá perante a Assembleia distrital”, todavia estas inovação só entrará “em vigor com a realização das eleições gerais em 2024”.
Nyusi deu a conhecer que é intenção sua e de Afonso Dhlakama acabar com a eleição directa dos presidentes dos municípios já a partir da eleição Autárquica de Outubro deste ano. “Em relação as Autarquias locais o Presidente da autarquia passa a ser proposto pelo partido, coligação de partidos políticos ou grupo de cidadãos eleitores que obtiverem maioria de votos na Assembleia autárquica e dos membros desta. Portanto não há espaço para intercalares segundo o processo que chegamos porque as Assembleias são responsáveis por resolver qualquer problema que existir”.
Embora estes consensos alcançados por Filipe Nyusi e Afonso Dhlakama precisem de ser aprovados por maioria de dois terços dos deputados da Assembleia da República o Presidente moçambicano, que também é presidente do partido Frelimo, deu a entender no seu discurso que desta vez os 144 deputados que compõem a sua bancada parlamentar deverão apenas chancelar este Projecto da Lei de Revisão Constitucional, ao contrário do voto contra que deram em Dezembro de 2015.
No entanto este acordo sobre a descentralização é apenas uma das condicionantes da Paz efectiva no nosso país, os líderes dos partidos Frelimo e Renamo ainda não chegaram a acordo com o desarmamento, desmobilização e reintegração dos homens armados de Afonso Dhakama. “Brevemente levaremos ao conhecimento dos moçambicanos os passos que se seguirão no âmbito dos assuntos militares”, declarou Filipe Nyusi.
Acordo FRENAMO para retirar o protagonismo crescente do MDM
Ainda nesta quarta-feira o partido Renamo, através do seu porta-voz, José Manteigas, confirmou que “o que o senhor Presidente da República disse ao país corresponde a aquilo que de facto é o consenso havido neste interregno de diálogo entre ele e o presidente Dhlakama. A nossa grande perspectiva foi sempre haver um processo de descentralização no pais e o comunicado do senhor Presidente da República veio trazer a público o que é que vai ser esse processo”.
Entretanto este acordo entre os presidentes dos partidos Frelimo e Renamo deverá reforçar a bipolarização da política pois olhando para os resultados das eleições que têm sido realizadas ambos os partidos tendem a repartir grande parte dos votos, como aliás aconteceu há poucos dias na intercalar para eleição do edil do município de Nampula.
Por exemplo a eliminação da eleição directa dos presidentes dos municípios deverá retirar o protagonismo crescente do MDM, que desde 2009 tem tentado quebrar o domínio da FRENAMO e conseguiu eleger os seus candidatos a edis para as cidades da Beira, Quelimane, Mocuba e Nampula.