A Frelimo e a Renamo “baterem-se” novamente forte, na quinta-feira (10), na Assembleia da República (AR), pela aprovação e/ou reprovação de mais dois documentos que legitimam a existência de um Governo democraticamente eleito, o Plano Económico e Social (PES) e o Orçamento do Estado (OE) para 2016. Enquanto o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) parecia ausente do debate, o Governo esteve retraído no seu canto, a ouvir, como mandam as regras de boa educação, mas sem temor algum, porque depois da troca de mimos entre as três forças políticas, o voto da maioria favoreceria o Executivo. E foi o que se viu, os “camaradas” provaram, na generalidade, o OE.
Antes da votação, o Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário, explicou aos deputados que os dois instrumentos em alusão “são um imperativo nacional”, pelo que apelou aos deputados para que os encarassem como os que irão “beneficiar a todos os moçambicanos (…)”.
O partido no poder não se fez de rogado e com 138 votos a favor disse “sim” ao OE, enquanto a Renamo e o MDM votaram contra, com 73 e 15 deputados respectivamente. A Comissão do Plano e Orçamento vai analisar o PES e OE na especialidade. Mas o certo é que o que a oposição disse ao Governo durante o debate não será tomado em conta. Para a Frelimo, os dois documentos são “claros e inclusivos”, disse a deputada Lucília Hama.
Fernando Namucua, da mesma bancada parlamentar, alinhou pelo mesmo diapasão e acrescentou que há indicação de como os diferentes problemas que apoquentam a população serão resolvidos, por isso, os dois instrumentos satisfazem as suas expectativas.
“Na província da Zambézia, meu círculo eleitoral, serão contratados 2.170 professores, abertos 311 novas fontes de água, reabilitação de pequenos sistemas de abastecimento de Lioma e Mulumbo, serão efectuados 500 ligações domiciliárias, construídas 400 casas, concluídas as pontes sobre os rios Mutabase e Muliquela (…), aquisição de uma embarcação para a travessia Quelimane/Inhassuge”, disse Nhamucua.
José Samo Gudo, da bancada parlamentar da Renamo, considerou que o Fundo de Desenvolvimento Distrital (FDD) falhou política e economicamente. Foi criado para aliciar o povo quando Armando Guebuza tentou ensaiar um terceiro mandato à Presidência da República. Foram drenados milhões de meticais para financiar o projecto em questão mas a população continua pobre.
Nos transportes, por mais autocarro que se compre nada valerá a pena enquanto não houver uma manutenção adequada. O povo continuará a viajar nos vulgos My Love e exposto a intempéries. Em relação ao OE, uma boa parte do bolo vai para as instituições não produtivas, tais como Casa Militar, ministérios da Defesa e do Interior, defendeu Samo Gudo.
Costa Francisco Chale, da Frelimo, considerou nas décadas subsequentes à guerra dos 16 anos, “promovida pela Renamo”, as políticas do Governo estiveram orientados para a reconstrução do país (…). “Constato com satisfação, na proposta do PES, que em 2016 serão contratados, em Manica, 619 professores primários, 202 secundários para assegurar a expansão do ensino e melhoria da qualidade e construção de 32 apartamentos e 50 casas, electrificação da sede da vila sede de Mussurize e do posto administrativo de Rotanda. A Renamo arrastou e arrasta o país para a condição de mais pobre do mundo”. Este partido não quer que o Executivo dê mais e hospitais ao povo.
Vasco Manuel, outro parlamentar da Renamo, disse que os agricultores no Niassa queixam-se da falta de sementes melhoradas, vias de acesso e mais meios de produção. Os distritos de Chimbonila e Sanga são os maiores produtores de milho mas não beneficiam do apoio do Governo para o incremento da produção. A destruição das florestas é uma realidade sobre a qual as autoridades fazem vista grossa e as queimadas descontroladas já devastaram vários hectares de terra, mas poucas acções vigorosas têm sido tomadas para o combate deste mal.
José Manuel de Sousa e Silvério Ronguane, do MDM, queixaram-se da alegada exclusão na alocação de fundos para o funcionamento das autarquias governadas pela oposição. Na óptica deste partido, os funcionários públicos enfrentam uma desvalorização de salários e rendimentos. Um enfermeiro que aufere 4.000 meticais, por exemplo, o que equivalia, há três meses, cerca de 130 dólares, hoje parece ganhar 65 dólares, o que significa que este profissional só pode “comprar 25 quilos de arroz de terceira qualidade, um saco de batata-reno, cinco litros de óleo e uma lâmina de carapau”. A água, a luz, o transporte, a saúde, a educação e as outras necessidades primárias ficam sem cobertura.
