Temendo a perda de algum poder nas próximas eleições autárquicas o partido Frelimo pretende rever, novamente, o pacote de descentralização dando ao Governo a prerrogativa de extinguir um município em Moçambique em caso de convulsões sociais ou mesmo mau desempenho económico. Pretendemos “uma Lei de Bases Gerais de Organização e Funcionamento das Autarquias Locais, mais...