A Frelimo, partido que há 41 anos está no poder em Moçambique, autorizou, na quarta-feira (30), na Assembleia da República (AR), o Governo a criar, através de um decreto-lei, uma taxa de turismo, para estimular os investimentos e a actividade turística.
A maior formação política da oposição no país, a Renamo, absteve-se de viabilizar a proposta e, por seu turno, o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) disse não, votando contra.
Os dois posicionamentos não foram suficientes para inviabilizar o documento, porque a Frelimo, valendo-se da sua ditadura de voto, deu o aval.
Silva Dunduro, ministro da Cultura e Turismo, disse que anuência legislativa dada pelo partido no poder, por via do Parlamento, visa autorizar o Executivo a introduzir uma taxa de turismo e a legislar sobre os mecanismos necessários para a sua captação e aplicação.
A tarifa irá incidir principalmente no preço total de hospedagem e deverá ser cobrado no acto de pagamento das despesas de alojamento turístico.
A Renamo privou-se de votar a favor da proposta por entender que a AR devia, iniciativa própria, legislar sobre a matéria e não autorizar o Governo a fazê-lo, até porque o proponente não avança, supostamente, motivos claros para o que pretende fazer.
Já o MDM disse ter votado contra a Proposta de Lei de Autorização Legislativa para a Criação da Taxa do Turismo pois entende que “este instrumento devia ser substituído por uma proposta de lei, a ser submetida a apreciação e aprovação pela Assembleia da República”.
Armando Artur, deputado da bancada parlamentar do MDM, a adopção de uma taxa de turismo que venha a somar-se aos impostos correntes, irá agravar os custos dos serviços turísticos.
Refira-se que, em Moçambique, o sector de hotelaria e turismo, que deveria ser “uma fonte de receitas que nunca seca”, continua a ser um dos que menos contribui para as receitas fiscais do Estado.
Nos últimos quatro anos esta actividade só gerou apenas cerca de 1% nos, para além de que ainda não gera muitos postos de trabalho. Estes foram em número apenas 15 mil nos últimos cinco anos, segundo a Autoridade Tributária de Moçambique, que aponta a existência de um “turismo receptor clandestino, depredador e ocioso em quase todas as ocupações turísticas do território nacional”.
