A bancada parlamentar do partido Frelimo aprovou, na generalidade, nesta quinta-feira (23) a inclusão do ministro do Mar, Águas Interiores e Pescas no Conselho Nacional de Defesa e Segurança (CNDS). A Renamo votou contra pois considerou que incluir esse pelouro no CNDS é irrelevante. O MDM não participou do debate por não reconhecer o deputado Geraldo de Carvalho, que renegou o partido, como seu representante na comissão parlamentar de Defesa, Segurança e Ordem Pública.
Fundamentando a pertinência da revisão da lei que Regula a Organização, Composição e Funcionamento do CNDS o Ministro da Defesa Nacional, Salvador Mtumuke, disse que a inclusão resulta do facto de o mar ser “um território gigantesco e que acumula riqueza”.
Na óptica do Governo “é lá onde se iniciam ou se complementam actos de terrorismo, o flagelo da pirataria, serve de rota do comércio ilícito de armas, drogas, madeira, pesca ilegal”, entre outras actividades ilegítimas.
O Ministro Mtumuke acrescentou que foi com o objectivo de disciplinar a demanda do oceano e não só que o Governo criou o ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas e os tribunais marítimos. “O mar também joga papel de relevo no âmbito da soberania nacional”, disse.
Para o partido Frelimo, pela voz da deputada Isaura Júlio, a revisão: “É pertinente e oportuna a revisão da lei, pois a medida visa aprimorar a operacionalização do CNDS como órgão do Estado, de consulta específica do Presidente da República sobre assuntos de soberania nacional, integridade territorial e da defesa do poder democraticamente instituído”.
A bancada do maior partido da oposição que votou contra a proposta por entender que incluir o ministro do Mar, Águas Interiores e Pescas no CNDS é irrelevante, tendo em conta que “estando ele ou não no CNDS, desempenha papel de conselheiro do Presidente da República”.
Os deputados da Renamo na comissão parlamentar de Defesa, Segurança e Ordem Pública, afirmam que sendo verdade que o mar, águas interiores e pescas tem relevante importância no quadro de defesa e salvaguarda dos interesses do Estado, “a proposta devia incluir também o ministro da Agricultura e Segurança Alimentar; o da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural; e o da Ciência e Tecnologia, por se tratar de pelouros que trabalham em áreas bastante sensíveis”.
Segundo eles, nestes pelouros “desenvolvem-se acções que configuram a prática de crimes de contrabando, terrorismo de diferentes tipos tais como o crime organizado, a caça furtiva, o corte ilegal de madeira, entre outras actividades ilícitas”.
