“O diálogo é para a Frelimo o instrumento fundamental para cultivar os valores da cidadania, da convivência pacífica, de respeito pela diferença,(…) de aprofundamento da democracia”, para o maior partido na oposição só há um caminho para o seu desarmamento “diálogo, negociação, entendimento”, contudo estes dois partidos que bipolarizam o Parlamento não têm dialogado, pelo menos publicamente, e por isso, como afirmou o chefe da bancada do MDM na abertura da segunda Sessão Ordinária da VIII Legislatura, Moçambique “navega constantemente para parte incerta”.
“(…)Peço-vos, piamente, do fundo do coração, que em nome do povo moçambicano que nos elegeu, que tanto nos ama e confia, nos reconciliemos”, infelizmente tudo indica que não será com apelos que a tensão político-militar vai acabar, nem mesmo como este feito pela Presidente da Assembleia da República, Verónica Macamo, nesta quarta-feira (21).
É que o partido Frelimo, pela voz da sua chefe da bancada, Margarida Talapa, enalteceu e saudou as Forças de Defesa e Segurança que além de manterem a ordem e a tranquilidade pública também atacaram o líder da Renamo e depois ainda o cercaram e invadiram a residência onde estava na cidade da Beira.
Mais, o partido Frelimo entende que tem feito de tudo para que “o grupelho organizado” abandone “a via armada para participar no restabelecimento de uma paz efectiva” e Margarida Talapa afirmou que o seu partido espera que Afonso Dhlakama “seja menos arrogante e pense na democracia de que, um dia, pretendeu ser pai”.
Embora a chefe da bancada parlamentar do partido no poder não se tenha referido expressamente à proposta de revisão pontual da Constituição – proposta pelo partido Renamo tendo em vista criar condições para a implementação das autarquias provinciais no país e dessa forma poder materializar o seu desejo de governar as províncias do Niassa, Nampula, Zambézia, Tete, Manica e Sofala, onde afirma ter vencido as eleições gerais de Outubro de 2014 -, Margarita Talapa afirmou no seu discurso de abertura no Parlamento que o partido Frelimo “continua a defender que Moçambique é um Estado unitário e indivisível”, deixando no ar que o voto da maioria poderá inviabilizar, novamente, esta pretensão do maior partido da oposição.
Para Talapa, cuja bancada não pestaneja para viabilizar os desejos do Executivo de Filipe Nyusi, tudo vai bem na Pérola do Índico, referiu que a maior parte da despesa pública foi canalizada para sectores sociais e infra-estruturas quando na verdade os investimentos previstos para aumentar e melhorar o acesso a água potável é inferior ao dinheiro canalizado para as Forças Armadas e os serviços secretos. As estradas, pontes, escolas, habitações e outras infra-estruturas danificadas nas cheias do início do ano continuam a aguardar reabilitação, continuam a faltar professores e os existem não só clamam por melhores condições de trabalho e melhores salários como também que essas remunerações cheguem atempadamente.
A chefe da bancada do partido Frelimo, que saudou a Rádio Estatal que tão bem tem servido os interesses do Governo e o seu partido, afirmou estar preocupada com a criminalidade, raptos, onda de linchamentos e outros crimes, porém a ineficiência, corrupção e falta de meios continuam a ser o drama na Polícia da República de Moçambique.
Moçambique não é o paraíso “que os dígitos lançados pela Frelimo apontam”
Por seu turno, Maria Ivone Soares, a chefe da bancada do partido Renamo, enfatizou que “É exactamente o incumprimento do Acordo de Paz que motiva a divergência entre nós e a Frelimo”, explicando que cláusula não foi cumprida pelos sucessivos Governos do partido dos camaradas, e questionou “com que legitimidade o partido Frelimo, representado pelos membros da sua Comissão Política, exige o desarmamento incondicional sabido que ela própria está armada até aos dentes? Como é que um partido armado exige o desarmamento do seu opositor?”, e denunciou a tentativa de assassinato do presidente do seu partido, primeiro nas duas emboscadas que a sua comitiva sofreu e depois na residência onde estava na cidade da Beira.
Maria Ivone Soares recordou que as eleições gerais de 2014 não foram ganhas pelo partido dos “regressados de Nachingweia”. “Mais uma vez a Frelimo arrancou o poder e assumiu-o trazendo novas caras, mas os mesmos comportamentos de sempre. É urgente fazer vingar os princípios de um verdadeiro Estado de Direito no lugar deste Estado de partido único para que haja entendimento. Porque é que a alternância dos partidos no Governo, que é regra em todas as democracias do mundo, é uma impossibilidade em Moçambique apesar de a Frelimo nunca ter ganho eleições? A postura de confrontação que tem caracterizado a Frelimo depois de sucessivas fraudes eleitorais não ajuda a fazer o caminho da paz”, acrescentou a chefe da bancada do partido Renamo.
Sem esquecer de referir que o partido Renamo é que propôs a “criação de uma Comissão de Inquérito Parlamentar para investigar a empresa EMATUM”, Maria Ivone Soares disse que Moçambique não é o paraíso “que os dígitos lançados pela Frelimo apontam” afirmando também que o seu partido é pela paz e os seus membros estão “prontos para o que der e vier em defesa do nosso povo.”
MDM “não acredita no uso da força para implantar a democracia, nem na violência para garantir a paz”
Com esta bipolarização é incerto quando acabará a tensão político-militar contudo, ao contrário dos ilustres deputados que ganham dezenas de milhares de meticais, têm assistência médica paga, andam em carros “de último grito” e bebem água engarrafada, é incerta para a maioria do povo a próxima refeição digna acompanhada por água potável. É também incerto que existam escolas para todos, com professores e os materiais necessários. Não é certo que haja trabalho e salário digno para todos moçambicanos que, quando ficam doentes, não têm a certeza de encontrar uma unidade sanitária perto de onde residem, com pessoal de saúde e medicamentos. Também não é certo que cheguem aos seus destinos quando continuam a ser transportados em carrinhas abertas ou no ferry boat, como não é certo o peso do pão cujo preço aumentou.
Algumas destas incertezas fizeram parte do discurso do chefe da bancada do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), Lutero Simango, que também destacou que o segundo maior partido da oposição “não acredita no uso da força para implantar a democracia, nem na violência para garantir a paz”. “A reconciliação nacional tem que ser efectiva; de todos para todos. Devemos ter a coragem de reencontrar-nos com a nossa história, reconhecendo os erros cometidos; as injustiças e as causas dos nossos conflitos, assumindo colectivamente as nossas responsabilidades e fazendo do presente a alavanca do futuro”, afirmou ainda Lutero Simango.
Estando na agenda a revisão da Constituição o chefe da bancada do MDM disse ainda que o partido pretende tornar a Lei Mãe mais democrática, reduzir os poderes do Presidente da República, “somos da opinião que o o Chefe de Estado não deve nomear o Procurador-Geral da República nem os presidentes dos diferentes Tribunais. Queremos a transformação do Conselho Constitucional num Tribunal Constitucional de facto. Pugnamos pela criação do Tribunal Eleitoral e pela criação do Tribunal de Contas e da eleição dos governadores provinciais”, afirmou Lutero Simango.
O Movimento Democrático de Moçambique considera ainda que “Ao aprovar-se o Projecto Lei atinente à despartidarização das instituições públicas, o Estado libertar-se-á da carga ideológica partidária, estabelecendo assim as fronteiras entre o Estado e os partidos políticos”.
Até 23 de Dezembro, data prevista para o término desta sessão, veremos se os que se auguram representantes do povo conseguem construir consensos, “Largos consensos sobre os grandes problemas do país”, como afirmou Verónica Macamo, ou se apenas estarão em consenso sobre os seus salários, regalias presentes e futuras e outras benesses.
