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França apresentará projeto de lei para proibir véu integral

O governo francês anunciou esta quarta-feira que apresentará em maio um projeto de lei que contemple a proibição do uso do véu islâmico integral – burca e niqab – em todos os espaços públicos e não apenas nos prédios estatais.

O anúncio foi feito pelo porta-voz do governo, Luc Chatel, após uma reunião de gabinete com o presidente Nicolas Sarkozy, que mais uma vez declarou que o véu integral é um “atentado à dignidade das mulheres”. “O objetivo é impedir que o fenômeno avance. Legislamos para o futuro, o uso do véu integral é um sinal de recolhimento comunitário e uma rejeição de nosso valores”, afirmou o porta-voz do governo, antes de recordar que 2.000 muçulmanas usam o véu integral na França.

A decisão do Executivo francês significa que o projeto de lei deve ser submetido ao Conselho de Estado, a principal instância administrativa na França, que no fim de março advertiu que uma proibição total da burca e do niqab poderia ser rejeitada do ponto de vista jurídico.

O Conselho de Estado rejeitou uma proibição geral e absoluta do véu islâmico integral, mas admitiu que “exigências próprias de determinados serviços públicos justificariam a obrigação de manter o rosto descoberto”.

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