O Fórum Mulher, maior organização não governamental que trabalha em prol do desenvolvimento da mulher moçambicana, defende a proposta de liberalização do aborto já aprovada em Conselho de Ministros, por considerar que esta vem legalizar uma prática recorrente.
“A nossa opinião é favorável à decisão do Conselho de Ministros, porque (o aborto) já estava a ser feito nos hospitais centrais do Maputo, José Macamo e da Beira”, comentou, esta quinta-feira, Maira Domingos, coordenadora do programa sobre direito sexual e reprodutivo do Fórum Mulher.
O Governo moçambicano vai submeter ao Parlamento o projecto de revisão do Código Penal, já aprovado em Conselho de Ministros há duas semanas, e que liberaliza o aborto até à 12ª semana de gravidez, mas penaliza a interrupção voluntária depois deste período.
Segundo o director da Unidade Técnica da Reforma Legal (UTREL), do Ministério da Justiça, Abdul Carimo, a permissão do aborto voluntária até ao terceiro mês de gravidez no futuro Código Penal moçambicano visa evitar o aumento dos abortos clandestinos em todo o país, que matam anualmente mais de cinco mil mulheres.
“O que o Conselho de Ministros fez foi pegar no que já estava a ser feito há algum tempo e legalizar”, resumiu Maira Domingos, referindo-se ao diploma aprovado pelas autoridades moçambicanas nos finais dos anos de 1990, que permite aos hospitais públicos do país realizarem abortos normalmente.
A lei sobre o aborto aprovada há duas semanas pelo Conselho de Ministros também autoriza o aborto nos casos em que a gravidez coloca em risco a vida da mulher ou do feto, ou quando fique demonstrado que o bebé vai nascer com malformações.
O director da UTREL indicou que esta permissão não se encontra expressamente referida no Código Penal em vigor no país, aprovado em 1886, ainda no tempo em que Moçambique era colónia portuguesa.
Para a coordenadora do programa sobre direito sexual e reprodutivo do Fórum Mulher, “negar o acesso ao aborto seguro às mulheres significa continuar a matar as mulheres, manter o índice de mortalidade materna, porque, mesmo com a proibição, o aborto clandestino continua a ocorrer”.
“Nenhuma mulher planifica engravidar para abortar. O aborto é sempre consequência de alguma coisa que não correu bem, quer seja por a mulher não ter planificado, ou por ter sido sujeita à violência, não ter tido apoio do parceiro, ou por não estar financeiramente em condições.
O aborto não é algo premeditado”, afirmou. Contudo, responsáveis e crentes religiosos não concordam com a liberalização do aborto em Moçambique anunciada pelo Governo do Maputo, por acreditarem que a lei irá trazer “mais mortes” e afecta os princípios religiosos.
Questionada sobre a eventual “banalização” do aborto, Maira Domingos afastou esta hipótese, referindo que “o Governo precisa de reforçar os serviços de informação, tornar acessíveis os métodos contraceptivos e as campanhas de educação e ver estratégias de articulação com o sector da Educação”.
