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Falta de lei(s) contribui para tráfico de órgãos humanos

A Liga dos Direitos Humanos de Moçambique (LDH) considera que a falta de leis que sancionam o tráfico de órgãos humanos em Moçambique e na Comunidade de Desenvolvimento dos Países da África Austral (SADC) é responsável pela impunidade dos autores desta prática, que já é recorrente no país e na região.

Segundo a presidente da LDH, Alice Mabota, que falava em Maputo durante o lançamento do relatório intitulado “Tráfico de Partes do Corpo Humano em Moçambique e na África do Sul”, os dados demonstram que o tráfico de órgãos humanos é uma realidade em Moçambique, embora tenha sido oficialmente desmentida por muitos anos.

“É uma realidade extremamente séria, que merece a atenção de todos. As pessoas são capazes de tudo pelo dinheiro, até de matar, para extrair órgãos. O caso mais recente aconteceu no mês passado e acredita-se que a vítima tenha perdido ou os ovários ou o útero. Para além deste caso, há mais dois exemplos vivos desta barbaridade”, conta Mabota.

A presidente da LDH vai mais longe ao considerar que as leis penais moçambicanas, no que se refere à criminalização do tráfico de órgãos humanos, têm sido omitidas, o que, de certa forma, incentiva a sua prática e impunidade.

O problema de Moçambique continua a residir na falta de políticas e programas que combatam especificamente o fenómeno, pois há apenas uma lei de tráfico de pessoas, mas, neste caso, a pessoa não é traficada, é morta e depois os seus órgãos traficados.

Por seu turno, o assessor do Procurador-Geral da República, Afonso Antunes, mostrou-se preocupado com a lacuna das leis moçambicanas e internacionais no combate ao tráfico de órgãos humanos, apontando-a como uma das fragilidades no combate a este mal, recorrendo, para tal, a uma analogia: “Não se compreende como uma pessoa encontrada na posse de órgãos humanos fique impune, quando a mesma seria punida se fosse encontrada na posse de determinados bens”, disse Afonso Antunes.

Como solução, Afonso Antunes sugere que seja criada uma lei que considere o portador de órgãos humanos e os instigadores desta prática como autores morais, considerando que “não há cultura, etnia e sociedade que tolere que um feiticeiro instigue à morte e extracção de órgãos humanos para fins inconfessos. Se as comunidades moçambicanas aceitassem essas práticas, não teríamos linchamentos contra alegados autores”.

O documento, que foi lançado em Fevereiro deste ano na África do Sul, refere que mais de duas pessoas são mutiladas por mês nos dois países (Moçambique e África do Sul) para a extracção de órgãos, que depois são vendidos a pessoas que acreditam que se forem tratadas com partes do corpo humano podem ter “sucesso na vida”, e aponta a África do Sul como sendo o destino dos órgãos humanos e Moçambique como país fornecedor.

“Durante os 14 meses de trabalho de campo, houve 29 mutilações em Moçambique e na África do Sul (o que equivale a duas mutilações por mês) onde fomos capazes de conseguir um relato em primeira-mão. Estes dois números dão uma indicação clara da escala da actividade relacionada com o tráfico de órgãos humanos”, refere o relatório.

A pesquisa mostra também que o fluxo do tráfico acontece maioritariamente de Moçambique para a África do Sul, visto que “89% dos corpos mutilados foram encontrados em Moçambique, e 75% das partes dos corpos foram encontradas em África do Sul”.

A pobreza como um dos factores

De acordo com Carla Mendonça, do UNICEF Moçambique, a pobreza “faz com que muitas pessoas, na ânsia de conseguirem alguns ganhos e induzidas pelos médicos tradicionais, se predisponham a fazer o que os médicos tradicionais recomendam, no sentido de trazer partes do corpo humano para um tratamento”.

A especialista na área de protecção dos direitos da criança considera que a mutilação de órgãos está relacionada com a cura de doenças. Recorrendo “a artes mágicas e a feitiçarias, as pessoas levam os órgãos humanos para os médicos tradicionais as tratarem”.

Crianças são alvo principal

As vítimas de mutilação são “preferencialmente crianças”, mas também acontece em adultos, refere Alice Mabota, da Liga dos Direitos Humanos de Moçambique. Nos mais pequenos, os “órgãos mais visados costumam ser a vista, a língua, os lábios e as partes genitais”, detalha Carla Mendonça, do UNICEF.

Algumas das vítimas estão ainda vivas aquando da extracção de órgãos ou de partes do corpo, noutros casos a mutilação ocorre depois do assassinato. Por vezes há pessoas que sobrevivem. Segundo Alice Mabota, a Liga Dos Direitos Humanos moçambicana criou condições para que, por exemplo, um menino sem olhos e sem sexo esteja a viver na província da Beira, de onde é natural, apesar de o acto de que foi vítima ter ocorrido na província da Zambézia.

Aquela organização tem ainda conhecimento de um outro petiz a quem foi retirado o pénis e os testículos e que urina agora com recurso a uma algália. Alice Mabota afirma que as pessoas que sobrevivem “não têm tido um tratamento adequado depois das mutilações”. Ainda assim, a Liga dos Direitos humanos de Moçambique conseguiu já levar uma vítima a Lisboa onde foi submetida a uma cirurgia de reconstrução do órgão genital.

Conheça alguns casos que chocaram o país:

• Em Abril de 2010, indivíduos são indiciados de terem castrado um jovem de 16 anos, na cidade de Lichinga, província de Niassa.

• Em Outubro de 2010, dois indivíduos são condenados a 20 anos de prisão por castração de órgãos genitais e visuais de um menor em Morrumbala, na província da Zambézia.

• Em Dezembro de 2010, uma idosa traficante de órgãos humanos é detida na posse do pé do neto na província de Tete.

• Em Agosto de 2010, um cadáver de um indivíduo de sexo masculino é encontrado na linha férrea, no bairro Mudzingaze, cidade de Chimoio, com órgãos (testículos e olhos) amputados e a cabeça esquartejada para ser retirado o cérebro.

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