O antigo Ministro moçambicano dos Transportes e Comunicações, António Munguambe, foi hoje condenado a 20 anos de prisão maior, por ter se provado que desviou fundos do Estado. “É um mau exemplo para a comunidade”, disse Dimas Marrôa, que presidiu o colectivo de juízes do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, a capital do pais, que julgou o caso do desvio de mais de 54 milhões de meticais (um dólar norte-americano equivale a cerca de 27,5 meticais) da empresa pública Aeroportos de Moçambique (ADM).
O antigo Presidente do Conselho de Administração (ex-PCA) da ADM, Diodino Cambaza, teve 22 anos de prisão maior, a pena mais grave de todos os cinco co-réus deste caso inédito. Antenor Perreira, antigo Administrador financeiro da ADM, vai cumprir 20 anos de prisão maior pelo seu envolvimento no caso.
Maria Deolinda Matos, ex – Administradora Delegada da empresa Sociedade moçambicana de Serviços SMS), uma subsidiaria da ADM, e que foi usada para o desvio de parte do dinheiro em questão, e António Bulande, ex – Chefe do Gabinete do ex-Ministro Munguambe, foram condenados a dois anos de prisão. Esta decisão poderá transitar em julgado nos próximos cinco dias caso não haja recurso ao Tribunal Supremo, por parte dos advogados de defesa. Abdul Gani, advogado de António Munguambe, considerou de ‘exagero’ a decisão do tribunal, prometendo que “vou interpor recurso”.
De acordo com ele, “haverá uma autêntica batalha no Tribunal Supremo”. Enquanto isso, o Advogado de Cambaza, Porto Vasconcelos, disse, momentos depois da leitura da sentença, que “respeito a decisão, mas não concordo com ela”. “Vou recorrer a sentença”, prometeu Vasconcelos. Para o advogado da Deolinda Matos, Filipe Sitoe, não há razão de recurso porque “estou satisfeito com a pena” Quem também prometeu recorrer a decisão do tribunal é Máximo Dias, Advogado de Antenor Perreira.
Para além do desvio de fundos do Estado moçambicano, os co-réus foram condenados por ter se provado o seu envolvimento no pagamento de remunerações indevidas, pratica de falsas declarações perante o notário, abuso do cargo, entre outros crimes. Todos os cinco co-réus beneficiaram de atenuantes como é o caso da ausência de antecedentes ilícitos criminais. Os cinco co-réus vão ainda ter que indemnizar a empresa ADM com 90 milhões de meticais, entre outras obrigações.
