Até Junho de 2011, o Estado moçambicano devia a agentes económicos do país cerca de 156,29 milhões de dólares norte-americanos, dívida que resulta do atraso no reembolso do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), Imposto de Rendimento de Pessoas Singulares (IRPS) e Imposto de Rendimento sobre Pessoas Colectivas (IRPC).
Fonte competente da Autoridade Tributária de Moçambique (ATM) justifica o atraso apontando os investimentos feitos na extracção do gás natural e exploração do carvão mineral, processamento de tabaco, pesquisa do petróleo e IVA do milho importado para a indústria moageira moçambicana.
Já para o caso do IRPS, a justificação é de que os pedidos de reembolsos do valor correspondente foram autorizados com insuficiência de dados bancários e incorrecções e “tendência crescente do volume de pedidos de reembolsos do IRPS, numa média de dois mil pedidos por mês”, aponta um documento da ATM apresentado semana passada durante a oitava sessão do Conselho de Fiscalidade que teve a participação de representantes da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), da Autoridade Tributária de Moçambique, doadores externos e organizações da sociedade civil moçambicana e ainda associações do sector informal.
Entretanto, até finais de Junho de 2011 tinha sido pago aos agentes económicos cerca de 1,6 bilião de meticais para o caso de dívidas relativas ao reembolso do IVA e 58,07 milhões de meticais para o caso dos pedidos de devolução do dinheiro do IRPS, para além de 24,6 milhões de meticais de dívidas relacionadas com o Imposto de Rendimento de Pessoas Colectivas (IRPC).
O encontro do Conselho de Fiscalidade debateu temas relacionados com os reembolsos de valores correspondentes ao IVA, IRPC e IRPS, ponto de situação dos projectos da Janela Única Electrónica e E-Tributação e ainda temas sobre cenário fiscal de médio prazo, papel das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) na reforma fiscal e sobre a subfacturação como principal factor de sonegação, fraude e evasão fiscal.
