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Estado deve 10,2 biliões de meticais em reembolsos do IVA ao sector produtivo em Moçambique

Estado deve 10

Foto de Adérito CaldeiraO ministro da Economia e Finanças revelou que o Estado moçambicano, mesmo após haver titularizado 8,2 biliões de meticais em reembolsos antigos do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), ainda deve mais de 10 biliões de meticais ao sector produtivo moçambicano. “Na verdade estamos mais preocupados com os 2,2 (biliões de meticais) de 2018 que está em análise e queremos ver qual é o saldo que temos nesta conta dos 16 por cento para ver se é suficiente para pagar” explicou Adriano Maleiane.

Depois de vários anos a cobrar o IVA mas sem reembolsar em 2015 o Governo reconheceu ter acumulado 8,2 biliões de meticais de dívidas ao sector privado que saneou titularizando em Títulos do Tesouro.

Para tentar colmatar a prática de cobrar o Imposto sobre o Valor Acrescentado e usa-lo na totalidade antes de efectuar o seu reembolso o Executivo introduziu o IVA líquido onde 16 por cento, dos 17 por cento de imposto cobrado, passou a ser separado da execução orçamental deficitária e “guardado” numa conta bancária em separado aguardando os eventuais pedidos dedução.

“Se tudo acontecesse tal como tínhamos previsto a questão do reembolso não seria problema mas o que acontece é que como a lei não prescreve (o reembolso) estamos a que muitos dos pedidos são de anos anteriores”, lamentou o ministro Maleiane.

O titular da Economia e Finanças revelou, nesta segunda-feira (12), durante a sua Audição Parlamentar pela Comissão do Plano e Orçamento, que entretanto novos pedidos de reembolsos do IVA cobrado ao longo dos últimos 5 anos deram entrada na Autoridade Tributária e “o total é de 10,4 biliões de meticais dos quais 9,1 (biliões de meticais) estão em análise”.

“Se houvesse prescrição nós não teríamos esta situação” disse Adriano Maleiane que sugeriu que os deputados da Assembleia da República poderiam ajudar ao Governo passando uma lei que instituísse um tempo fixo para a reclamação do reembolso do o Imposto sobre o Valor Acrescentado.

“Estamos a priorizar o IVA líquido, reclamações do ano de 2018”

Maleine declarou que as Finanças este ano vão: “priorizar o que está dentro do sistema que está em vigor a partir de 2015, relativamente aos outros não prescreveu mas vão compreender que nós precisamos de ter o valor para depois inscrever nos orçamentos, não temos dinheiro orçamento para este e que não sabíamos que passado 5 anos haviam de pedir o reembolso”.

“Deste ano os pedidos que estão em análise são de 2,2 (biliões de meticais), de um total de 3,35 (biliões de meticais)” referiu o governante que explicou que a diferença entre o total de reembolsos pedidos e o montante que está a ser analisado corresponde a valore já pagou ou indeferidos por não reunirem os requisitos necessários.

Adriano Maleiane explicou ainda aos deputados da Comissão do Plano e Orçamento da Assembleia da República que após a análise em curso dos 2,2 biliões de meticais referentes a reembolsos do exercício de 2018 o Governo ainda tem que “ver qual é o saldo que temos nesta conta dos 16 por cento para ver se é suficiente para pagar e tomar as decisões que forem necessárias. Estamos a priorizar o IVA líquido, reclamações do ano de 2018”.

“Os 16 por cento foram calculados com base de observação, em média o total das dos pedidos de reembolsos do imposto cobrado. Mas isto só é prático para o mesmo exercício fiscal, se entram pedidos de anos anterior perturbam este esquema” aclarou o ministro da Economia e Finanças que terminou com um apelo: “se calhar uma das formas é trazermos aqui uma legislação para termos um período de prescrição (do pedido de reembolso do IVA)”.

“Enquanto não houver um período de prescrição tudo isto vamos continuar a ter, porque 16 por cento é para aquele e ano e os pedidos de anos anteriores nem sequer encontram cabimento no Orçamento, por exemplo estes 9,1 (biliões de meticais) não temos condições para pagar, temos que inscrever no Orçamento seguinte” concluiu Adriano Maleiane.

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