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Escravatura de Carbono e REDD+ em Moçambique: camponeses “cultivam” carbono ao serviço de poluidores

Escravatura de Carbono e REDD+ em Moçambique: camponeses “cultivam” carbono ao serviço de poluidores

A produção alimentar e a soberania do povo Moçambicano correm o risco de estar seriamente comprometidas devido à implementação de projectos de plantio e conservação de árvores para a captura de carbono e a chamada Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação florestal Plus (REDD+). Tais projectos, dizem especialistas, poderão conduzir o país a graves situações de insegurança alimentar e resultar na perda da posse de terra e do controlo de recursos florestais por parte das comunidades locais.

Ao cair da tarde, Albertina Francisco*, camponesa da comunidade de Nhambita, na província de Sofala em Moçambique, regressa a sua casa, cansada, depois de mais um dia de actividade na sua machamba. Para além de tomar conta do milho, da mapira e da mandioca que cultiva, Albertina passou a ter uma tarefa acrescida: cuidar das árvores que plantou há alguns anos para garantir que no final do ano não seja penalizada pela Envirotrade, a empresa com a qual tem um contrato de provisão de carbono. É que Albertina deve, por obrigação, evitar a morte das plantas e garantir um bom desenvolvimento delas de modo que, pelo menos 85% das plantas que recebeu, sobrevivam.

“Para além do milho e mapira agora tenho também de ver as árvores, para não morrerem. Plantei muitas árvores e não é fácil controlar todas”, disse Albertina que vai à machamba duas vezes ao dia.

Como Albertina, outros 1400 camponeses de Nhambita e outras comunidades do posto administrativo de Púngue, em Sofala, foram contratados para plantar e cuidar de árvores nas suas terras.

“Quando chegaram disseram que o projecto é bom porque ao plantar as árvores receberemos dinheiro para combater a pobreza e seremos donos (das árvores) mesmo depois de o projecto terminar”, conta um camponês de Nhambita.

O projecto denomina-se “Nhambita Community Carbon Project ” (Projecto Comunitário de Carbono de Nhambita). O objectivo da Envirotrade é sequestrar carbono a partir do agro- orestamento, e comercializar os chamados créditos de carbono no mercado voluntário, neste momento na Europa e Estados Unidos.

Comprando créditos de carbono, as empresas de países industrializados podem “vender” uma boa imagem aos seus clientes, limpar a sua consciência e permitir a contaminação do planeta através de emissão de gazes com efeito-estufa. Com este projecto a Envirotrade diz estar também a aliviar a pobreza das populações.

Para além do uso de terras para o plantio de árvores (gliricidia, faidherbia, cajueiros, mangueiras, e espécies madeireiras), as comunidades são igualmente chamadas a proteger e patrulhar uma demarcada área de pouco mais de 10 mil hectares, dos quais a Envirotrade também comercializa créditos de carbono através do mecanismo REDD+.

Os serviços de plantio, conservação e protecção das florestas são regidos por um contrato entre a Envirotrade e os camponeses. O acordo tem a duração de apenas 7 anos.

Contudo, de acordo com as cláusulas do contrato, o produtor (camponês) obriga-se a plantar e cuidar das árvores recebendo um valor anual que varia em função do sistema escolhido e da extensão da terra usada. Decorridos sete anos o pagamento cessa, mas o dever de cuidar das plantas permanece.

“É obrigação do camponês continuar a cuidar das plantas, que lhe pertencem, mesmo depois dos sete anos de vigência deste contrato”, determina uma das alíneas da cláusula sobre as obrigações do produtor.

De acordo com a Envirotrade, uma árvore captura carbono por um período entre 50 a 100 anos. A obrigação de cuidar das plantas e florestas pelos camponeses passa, automaticamente, a ser multigeracional.

“Se um camponês perde a vida dentro do período de vigência do contrato este passa para os legítimos/legais herdeiros ( – lhos) com todos os direitos mas também obrigações”, esclarece António Serra, Director Nacional da Envirotrade.

Os contratos que regem a actividade não apresentam nenhum capítulo sobre direitos dos camponeses. Nhambita é uma comunidade do distrito de Gorongosa, no posto administrativo de Púngue, centro de Moçambique. É rico em biodiversidade e ostenta uma vegetação e riqueza florestal de se cobiçar.

O que o camponês ganha no negócio…

De acordo com a Envirotrade, os seus projectos têm por objectivo aliviar a pobreza das comunidades, proporcionar um desenvolvimento sustentável e conservar a biodiversidade. “É uma nova forma de fazer negócio”, tal como a firma a Envirotrade, que defende estar a oferecer um novo modo de vida a indivíduos e comunidades.

Ora, a prestação de serviços por um camponês, segundo o contrato a que tivemos acesso, far-se-á através do plantio de árvores numa área total de 0,22 hectares (22 metros por 22), no seu quintal, recebendo um valor total de 3.215 meticais por um período de sete anos de duração do acordo. Para ganhar dinheiro su ficiente para aliviar a pobreza, este camponês precisaria de muito mais hectares, de diversi ficação de sistemas e de plantio de um número muito superior de árvores. O que se mostra praticamente impossível.

O sistema melhor remunerado pela Envirotrade denomina-se “plantação florestal” e pode pagar ao produtor cerca de 17,500 Mt divididos por sete anos. Estes valores são referentes a um hectare, o que quer dizer que o valor pode ser alto ou mais baixo dependendo do tamanho da área. Os camponeses em Nhambita têm uma área média de um hectare por família.

“Um camponês que tenha um hectare pode num ano assinar um contrato com o sistema de bordadura válido por sete anos e no ano seguinte na mesma área assinar um contrato de consociação para sete anos e no terceiro ano assinar um contrato de sete anos para o sistema de quintal. Assim este produtor cara ligado ao projecto por muito tempo”, explicou António Serra.

Mas não se engane quem pensar que com REDD+ e o plantio de árvores vai ficar rico: “O negócio de carbono não é para tornar rico a ninguém (camponeses). O próprio mercado mostra que tem muitos custos. Não vai tornar as comunidades ricas. As pessoas precisam de ter outras formas de rendimento”, disse em entrevista Aristides Muhate, gestor de carbono da Envirotrade.

A Envirotrade parou de emitir novos contratos há três anos, devido a problemas financeiros. De facto, a Comissão Europeia cortou o financiamento e uma das razões foi ter constatado irregularidades na metodologia proposta para a medição do carbono.

Soberania alimentar em perigo

Importa realçar que a dedicação a estes serviços poderá aumentar a insegurança alimentar da comunidade ou de famílias, se olharmos para o tempo e a dimensão da área em que o camponês precisa de plantar árvores que lhe possibilitem ganhar mais dinheiro. Isso levará o camponês a “cultivar mais carbono” no lugar de culturas alimentares, num país onde diariamente morre gente devido à fome.

Por outro lado, “o enfoque nos valores económicos na conservação das florestas comunitárias, promovida pela Envirotrade, poderá não tornar os valores culturais, espirituais e biológicos menos importantes uma vez que as comunidades sempre souberam conservar as florestas por gerações e gerações”, sublinha um estudo da pesquisadora Jovanka Spiric, que investigou os impactos socioeconómicos do esquema REDD implementado em Nhambita.

Existe um número considerável de camponeses que abandonaram a machamba e se dedicam a tempo inteiro ao aceiro e à patrulha das florestas da área REDD+.

Gabriel Langa*, pai de 4 lhos e com duas esposas, é chefe do grupo que aceira e patrulha o bloco 2, uma área de REDD+, “protegida” na zona de Bué Maria, em Púngue. Antes cultivava para alimentar a família.

“Agora a actividade principal é o aceiro. Não tenho tempo para ir à machamba”, disse Langa. Langa vai ganhar 8845 meticais pela fase do aceiro, a área “conservada”, para dividi-los pelo grupo (de 4 membros) que che fia.

As florestas nunca estiveram em risco de desaparecer…

Para a Envirotrade, a zona tampão do parque Nacional de Gorongosa, onde se encontra a comunidade de Nhambita, estava em risco de desaparecer devido ao abate massivo de árvores (para carvão) e queimadas descontroladas.

O comité de Gestão dos Recursos Naturais da localidade de Púngue, que funciona a partir de Nhambita, em Gorongosa, estabelecido antes da chegada da Envirotrade, a par dos líderes comunitários, desmente essa teoria e a firma que sempre soube cuidar e conservar as florestas e a terra na localidade.

“A comunidade não tinha nenhum problema e sempre soube gerir os recursos. O estabelecimento do Comité de Gestão, em 2011, veio a reforçar essa capacidade porque tivemos treinamento para isso”, diz Francisco Samajo, presidente do referido comité, que acrescenta: “isso é que provavelmente trouxe a Envirotrade para aqui”.

A Envirotrade financia o comité de gestão dos recursos naturais para esta, por sua vez, pagar aos flscais para que patrulhem as florestas com vista a “defendê-las” dos membros da mesma comunidade.

Embora os camponeses a firmem estar a ter benefícios de alguma forma com o projecto da Envirotrade (algumas árvores de fruta, algum dinheiro anualmente, posto de saúde), parece não haver consenso em admitir que as comunidades eram muito pobres e que a gestão das suas florestas e terras era de ciente.

Outro camponês de Nhambita, Raimundo Eduardo, a firmou que nunca se considerou pobre, porque, segundo ele “tenho machamba e sempre trabalhei”.

Abandono do plantio de Árvores: nem todos consideram a actividade divertida

Juvenal Francisco*, de 31 anos, camponês de Nhambita, abandonou o plantio de árvores em 2010 por considerar os serviços sem rendimento. “Parece que eu só trabalhava para eles e eu não estava a ver benefícios para mim”, conta Francisco, que por iniciativa própria se dirigiu à Envirotrade para manifestar o interesse de abandonar a actividade.

O que motivou Francisco a rescindir o contrato foi o facto de, a partir do quarto ano, não lhe ter sido pago o valor anual estipulado no seu contrato, por supostamente não ter podido cuidar devidamente das plantas como a Envirotrade determinou. Juvenal Francisco considera que houve falta de satisfação de uma das obrigações que a Envirotrade se comprometeu a cumprir, a de pagar-lhe durante sete anos.

“A partir do quarto ano não me pagaram mais e nunca me explicaram o porquê”, disse. Juvenal conta que tinha plantado mais de 900 unidades de plantas madeireiras e de fruta, desde 2007. Agora dedica o seu tempo a produzir, milho, batata- doce, mapira e mandioca.

Este tem sido um grande conflito entre a Envirotrade e muitos camponeses. Um elevado número de “contratados” sofre descontos por não atingir os 85% da taxa de sobrevivência determinada no contrato. A nossa equipa de reportagem também constatou que nos últimos três anos se tem veri ficado atrasos nos pagamentos dos serviços ambientais, devido a problemas financeiros.

Camponeses não sabem o que estão a fazer

As comunidades de Nhambita desconhecem os conceitos REDD+ e sequestro de carbono, e apesar de alguns camponeses saberem que plantam árvores e conservam as florestas “para vender carbono”, demonstram desconhecer a ideia e os seus mecanismos na sua profundidade.

O gestor nacional de carbono dos projectos da Envirotrade, o engenheiro florestal Aristides Muhate, justi fica este facto nos seguintes termos: “Há diferentes níveis de informação. Não temos que perder tempo a explicar esses conceitos complicados aos camponeses”.

Aristides justi fica a sua declaração baseando-se nos baixos níveis de escolarização que a maioria da população de Nhambita e arredores possui. Isto pode considerar-se uma violação do direito à informação prévia e ao consentimento livre antes do início das actividades na sua terra.

“Sabemos que o rendimento de plantar árvores vem do carbono. No fundo eu não sei mais nada sobre isto”, confessou Elias Manesa, da comunidade de Mutabamba, que mostrou não compreender o que é carbono.

A falta de informação sobre o negócio de carbono da Envirotrade com os recursos da comunidade coloca em causa os níveis de transparência no processo.

A fraca ou inexistente compreensão dos conceitos ligados a REDD+ e aos mercados de carbono por parte dos camponeses faz com que eles disponibilizem os seus recursos e se envolvam num “negócio” sem saber as suas implicações: permitir que poluidores do Norte continuem com as emissões de carbono na atmosfera, o que acaba por colocar em risco o bem-estar dos mesmos camponeses se se tiver em conta que essas emissões trarão impactos negativos para Moçambique, um país que já é vítima de inundações incontroláveis e secas devastadoras.

Uma mulher camponesa que não tem contrato pessoal com a Envirotrade, mas plantou e cuida das árvores porque o seu parceiro decidiu por ambos fazê-lo, também mostra desconhecer a nalidade da actividade.

“Só sei que o meu marido recebe dinheiro (anualmente) por causa das árvores que plantamos. Não sei de mais detalhes”, contou. De facto, mais da metade dos contratados pela Envirotrade é do sexo masculino. Poucas mulheres detêm a posse de terra em Moçambique, embora seja a camada que mais esforço empreende na actividade de produção alimentar e noutros trabalhos com a terra.

Iminente con flito social

Começam a instalar-se sinais de con flitos sociais relacionados com os pagamentos dos serviços ambientais (PSA) entre os membros da comunidade de Nhambita. No futuro o cenário poderá vir a agudizar-se. Camponeses que não estão contemplados nos PSA manifestam uma espécie de ressentimento por não receberem o dinheiro da Envirotrade, embora pouco.

Noutros projectos REDD, em países como a Indonésia, os pagamentos por serviços ambientais estão a criar desigualdades devido à diferença na renda e isto tende a criar divisões na comunidade e a comprometer a unidade organizativa, social e cultural.

Território moçambicano cobiçado pelo projecto REDD+

Cerca de 15 milhões de hectares (19% do território nacional) estão a ser cobiçados por uma companhia de capital britânico.

Os casos de usurpação de terras relacionados com a Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação florestal poderão acrescer esta cifra se incluirmos a produção de agro-combustíveis e plantações de monoculturas diversas, porque se podem converter também em REDD+ já que incluem cultivos e solos para os bónus de carbono e não somente florestas.

Segundo o inventário florestal nacional de 2008, cerca de 70% do país (54.8 milhões de hectares) são presentemente cobertos por florestas e outras formações lenhosas. Estas áreas correm o risco de ser usadas para o sequestro de carbono.

Moçambique encontra-se numa posição de privilégio entre os países mais “cobiçados” para a implementação dos chamados projectos de desenvolvimento, com investimento estrangeiro, em África. Por exemplo, o Banco Mundial considera Moçambique um destino certo para projectos de REDD, o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo e Agricultura Industrial.

Com a implementação de projectos de REDD+ no país, há um iminente risco de os camponeses servirem de empregados de companhias que vão usar recursos orestais e os solos locais para recorrer aos créditos de carbono internacionalmente e maximizar os seus lucros, sem necessariamente contribuir para eliminar a pobreza das comunidades.

O que é REDD…

A ideia da Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação florestal é que os países desenvolvidos que queiram reduzir emissões deverão ser compensados financeiramente por fazê-lo. Graças à fotossíntese, as árvores absorvem dióxido de carbono e libertam oxigénio e, por conseguinte, servem como esponjas para a poluição. A ideia de REDD é “vendida” como uma forma de conservar florestas, parar as mudanças climáticas, proteger a biodiversidade, erradicar a pobreza e financiar as comunidades.

Contudo, de acordo com as Nações Unidas, REDD poderá causar “encerramento de florestas, “perda de terra”, “conflitos sobre recursos”, “concentração de poder pelas elites”, “novos riscos para os pobres” e poderá “marginalizar os sem terra”. Muitos sectores da sociedade civil advertem sobre o risco de projectos de REDD resultarem em massivas usurpações de terra e constituírem uma forma de colonizar as florestas.

Quadro legal do REDD+ em Moçambique

A elaboração da estratégia nacional do REDD teve o seu início em 2009. O Ministério da Coordenação para Acção Ambiental (MICOA) e o Ministério da Agricultura (MINAG), com o apoio técnico da Fundação Amazonas Sustentável e do Indufor (Brasil), realizaram algumas reuniões a nível da província de Maputo para explicar o conceito REDD+.

No entanto, durante as reuniões, a informação divulgada foi basicamente em torno dos benefícios e oportunidades que Moçambique poderia obter com a implementação do REDD+, criando expectativas em termos de rendimentos no seio dos participantes. O lado negativo do REDD+ não foi mencionado.

A estratégia nacional do REDD está ainda em discussão em Moçambique. O processo da sua elaboração constitui um objecto de crítica por parte de organizações da sociedade civil, incluindo a União Nacional de Camponeses (UNAC) e a Justiça Ambiental, por se concentrar no mecanismo de desenvolvimento limpo e mercado de carbono, apontar projectos de agro-combustíveis e plantações de monoculturas como projectos elegíveis para o REDD+ e por não ter incluído a sociedade civil desde o seu início. As consultas comunitárias efectuadas mostram-se de fraca representatividade.

“O processo foi pouco transparente, não houve retorno dos processos para os membros da sociedade civil que quisessem acompanhar o processo. O acesso à informação foi também deficiente”, disse Anabela Lemos, da Justiça Ambiental.

As consultas às comunidades e aos camponeses envolveram apenas 889 pessoas, num país com uma população de mais de 20 milhões de moçambicanos.

“A Estratégia Nacional do REDD ainda está a ser discutida, mas o Governo (de Sofala) autorizou-nos a fazer isto porque a ideia é ver como será. Toda a experiência vai ser colhida aqui (em Nhambita), por isso é que somos um laboratório, um projecto modelo”, disse Aristides Muhate, o “chefe” do carbono da Envirotrade.

Augusto Mafigo, presidente da União Nacional de Camponeses em Moçambique mostra-se preocupado com o envolvimento dos camponeses de Nhambita nos projectos de carbono e REDD+. Mafigo está convencido de que o REDD+ poderá prejudicar os camponeses.

“Como camponeses rejeitamos o projecto REDD por ser claro que não é um mecanismo sustentável e corremos o risco de perder os nossos recursos e agravar a pobreza que já nos assola”, disse.

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